Como aplicar as compras compartilhadas?

O melhor caminho?

Por Aline de Oliveira / Sollicita

 

As compras compartilhadas estão ganhando cada vez mais espaço de discussão na área das compras públicas, e no planejamento dos órgãos públicos. Ela está incluída no planejamento de compras do seu órgão em 2019?

Entenda mais sobre o assunto com a entrevista abaixo concedida por Felipe Ansaloni, Advogado e Professor Especializado em Licitações e Contratos Administrativos.

 

O que são compras compartilhadas?

 

Felipe Ansaloni - As compras compartilhadas são aquelas realizadas por mais de um órgão ou secretaria que desejam contratar um mesmo serviço ou produtos com características semelhantes. O grande objetivo são os ganhos de escala e a eficiência processual, sendo o registro de preços o melhor exemplo para a sua adoção.

 

Quando aderir às compras compartilhadas?

 

Felipe Ansaloni  - Sempre que essa alternativa representar uma vantagem significativa para o órgão. As compras compartilhadas nascem a partir da evolução do princípio da vantajosidade, ponto central das licitações. Importante notar que a vantagem não é apenas financeira. Ela pode advir de uma economia processual ou até mesmo da participação em um Programa Federal. O Decreto Federal 7.892/13, por exemplo, após a alteração realizada pelo Decreto 8.250/2014, criou a figura da Compra Nacional. Adotando a mesma lógica, muitos Governos Estaduais criaram as Compras Estaduais, para fomentar as compras de produtos ou a contratação de serviços que estejam atreladas a determinados programas estaduais, principalmente na área de saúde e educação, tendo como participantes os municípios.

 

Como implantar em único órgão, porém grande e com inúmeras unidades, as compras em rede ou compras compartilhadas?

 

Felipe Ansaloni  - Com planejamento e governança. Estão são, sem dúvida nenhuma, a palavras chaves e as ações que devem nortear a implantação das compras compartilhadas. Não adianta fazer uma resolução, instrução normativa, decreto ou lei que imponha a compra compartilhada, se não existir um processo organizado, planejado e gradual para a sua implantação. Vai dar errado! Por isso, é necessário pensar na revisão de processos internos e fluxos de trabalho, capacitação das equipes, definição de papéis, segregação de funções e até mesmo no desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para auxiliar a sua operacionalização. Todavia, infelizmente, muitas vezes, a norma precede o planejamento! Em muitos lugares, primeiro se adere ao sistema tecnológico e depois se pensa em como utilizá-lo, diante da realidade administrativa.

 

Por onde iniciar?

 

Felipe Ansaloni - Como disse, pelo planejamento. É necessário criar um plano de ação, formar um grupo de trabalho para estudar o tema e propor alternativas, de acordo com as peculiaridades do município, da autarquia, da estatal ou mesmo do Governo do Estado. Já existem no Brasil normas para servir como referência, estudos de casos publicados na literatura e boas práticas mapeadas. Mas nada disso pode ser feito às pressas. Senão o resultado será pior do que os processos hoje já existentes. Penso que as compras compartilhadas exigem um grau de governança ainda maior do que as compras individualizadas. Por isso, é preciso se preparar antes de encarar este novo cenário.

 

Que ferramentas são necessárias?

 

Felipe Ansaloni  - As “ferramentas humanas”: servidores capacitados, motivados e preparados para o desafio. Tenho convicção disso! Conheço pequenos municípios aqui em Minas Gerais que não utilizam o Comprasnet ou qualquer outra ferramenta tecnológica como o SIASG e que, ainda sim, conseguem realizar compras compartilhadas extremamente vantajosas. Os consórcios públicos, quando bem geridos, possuem um potencial fantástico para gerar economia de escala e realizar compras vantajosas para os seus consorciados. Que fique bem claro: não sou contra a utilização de ferramentas tecnológicas. Pelo contrário, acho que elas trazem ganhos de produtividade, racionalização e produtividade muito relevantes. Todavia, não consigo aceitar a inércia de alguns que deixam de realizar as compras compartilhadas, sob a justificativa de não terem o ferramental que o Comprasnet oferece. Até porque, qualquer órgão pode realizar convênio com o Ministério do Planejamento para esse fim.

 

Centralizar é melhor?

 

Felipe Ansaloni  - Principalmente em razão dos ganhos de escala ao se realizar uma única compra, com maior quantidade de itens a serem adquiridos. Outro aspecto muito relevante a ser considerado é que, em geral, nas compras compartilhadas existe uma troca de experiências, boas práticas eknowhow entre os seus servidores de diferentes órgãos que é muito salutar. Isso não pode ser desprezado. Pelo contrário, precisa ser fomentado. A nova economia, é baseadana colaboração e no compartilhamento! Os jovens não querem mais comprar produtos. Eles querem alugar, usar, devolver, pagar diárias e ainda fazer a avaliação do fornecedor na rede social.As compras públicas irão pelo mesmo caminho.

 

Que cuidados deve-se ter ao centralizar as compras?

 

Felipe Ansaloni - O trabalho deve ser realizado de maneira diligente e gradual. Não adianta querer implantar as compras centralizadas do dia para a noite. Centralizar as compras envolve uma interlocução interna e externa ainda mais sofisticada. É preciso documentar bem os processos e trabalhar de maneira eficiente a comunicação entre os compradores e fornecedores. Neste sentido, todas as tarefas que puderem ser padronizadas por meio de modelos de ofícios, especificações, memorandos e o compartilhamento de arquivos, devem ser realizadas. Quanto se deseja centralizar as compras, o compartilhamento de conhecimentos, esforços e a segregação de funções é essencial!

 

 

Qual a importância de uma equipe bem capacitada nesse processo?

 

Felipe Ansaloni  - A importância é total. Como disse antes, servidores capacitados e conhecedores de como podem tornar a compra pública mais eficiente e eficaz, é fundamental. E eles somente conseguirão isso por meio de um processo permanente e evolutivo de capacitação. Trabalho com licitações há mais de 12 anos e posso dizer que a profissionalização e a preparação dos compradores públicosgeraeconomia e segurança jurídica para o Poder Público. A falta de capacitação, ao contrário, gera perdas e provoca erros. Por isso, a capacitação e a reciclagem de conhecimento das equipes é essencial. 

 

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