STJ divulga tese sobre contratações temporárias

Edição 115 de Jurisprudência em Tese

STJ

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Secretaria de Jurisprudência, divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, que teve como tema "Concurso Público – V". Uma das teses destacadas diz respeito às contratações realizadas pela Administração.

De acordo com a tese, o STJ estabelece que as contratações temporárias celebradas pela Administração Pública ostentam caráter precário e submetem-se à regra do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

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