STJ divulga tese sobre contratações temporárias

Edição 115 de Jurisprudência em Tese

STJ

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Secretaria de Jurisprudência, divulgou a edição 115 de Jurisprudência em Teses, que teve como tema "Concurso Público – V". Uma das teses destacadas diz respeito às contratações realizadas pela Administração.

De acordo com a tese, o STJ estabelece que as contratações temporárias celebradas pela Administração Pública ostentam caráter precário e submetem-se à regra do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

"IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público"

De acordo com o boletim, estes contratos não são passíveis de transmutação de sua natureza eventual pelo decurso do tempo.

Saiba mais: Servidor temporário pode ser Pregoeiro?

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Já sou assinante >

Para continuar lendofaça sua assinatura e tenha acesso completo ao conteúdo.

ASSINE AGORA Invista na sua capacitação a partir de R$ 47,90 mês.

Complementos

Servidor temporário pode ser Pregoeiro?

> Visualizar

União não pode exigir idade mínima para militar temporário

> Visualizar

Lei prorroga 187 contratos temporários em ministérios

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento

15 dias com preços  e condições de 2018!
R$ 47,90/mês por R$23,99/mês

f

Promoção válida até 31/03/2019

EU QUERO!