TCU faz diagnóstico de patrocínios esportivos em estatais

Corte de Contas determinou que a Secom modifique sua IN n° 09/2014

Auditoria do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou amplo diagnóstico sobre a situação dos patrocínios esportivos de seis empresas estatais federais. Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, foram consolidados os achados de auditorias do TCU realizadas em oito instituições federais.

Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Ministério do Esporte foram objeto da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) da Corte de Contas.

O Tribunal esclareceu que nem todo patrocínio dispensa a devida prestação de contas. Esta só será dispensável se o objetivo for realmente a divulgação da marca do patrocinador, e não para projetos sociais, que seriam “patrocínio” apenas do ponto de vista formal. Desse modo, os patrocínios a clubes de futebol de grande apelo popular se encaixariam na definição de patrocínio propriamente dito.

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