Governo institui Sistema Integrado de Gestão Patrimonial

"SIADS" irá auxiliar no gerenciamento de patrimônio da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional

Portaria

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão instituiu o SIADS - Sistema Integrado de Gestão Patrimonial para o gerenciamento e controle dos acervos de bens móveis, permanentes e de consumo, de bens intangíveis e frota de veículos.

Criado por meio da Portaria MPDG n° 385/2018, publicada hoje (29) no Diário Oficial da União, o sistema atuará no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e empresas públicas dependentes do Poder Executivo Federal.

Segundo o texto, o SIADS viabilizará o reconhecimento periódico da depreciação e da amortização desses bens, realizar o inventário eletrônico e ampliar a automação do registro contábil, possibilitando que o ato e fato das ações administrativas sejam registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), de forma on-line.

O sistema será disponibilizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mas a contratação será exclusivamente pelo MP, por meio da Central de Compras.

Os objetivos do sistema são:

I - promover a mensuração, reconhecimento e evidenciação do patrimônio segundo as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP;

II - promover a sistematização dos registros contábeis dos estoques, bens móveis e bens intangíveis, de acordo com os procedimentos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;

III - subsidiar a geração de informações de custos; e

IV - proporcionar conteúdo informacional para apoiar as decisões governamentais de alocação mais eficiente de recursos e gerar as condições para a melhoria da qualidade do gasto público.

Os órgãos e entidades deverão formalizar termo de adesão para utilização do Siads. Fica determinado ainda que a disponibilização dos bens móveis inservíveis será realizada por meio do Reuse.Gov e os procedimentos para alienação, a cessão e transferência dos bens móveis serão operacionalizados pelo Siads.

Prazos

Os órgãos e as entidades que já utilizam o Siads deverão adaptar-se ao disposto nesta Portaria no prazo de 1 ano, contado da data de sua publicação.

Já aqueles que não utilizam o Siads deverão adotar as providências necessárias a sua implantação no prazo de 1 ano, quando se tratar de órgãos da administração direta; e 2 anos, quando se tratar de autarquias e fundações.

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Complementos

PORTARIA MPDG Nº 385, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

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