Publicado Caderno de Logística: Pagamento pelo Fato Gerador

Pagamento pelo Fato Gerador é previsto na alínea “a”, inciso V, art. 8º do Decreto nº 9.507/18

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Gestão, publicou o Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador (confira nos complementos da matéria), em atendimento ao disposto no § 3º do art. 18 da Instrução Normativa nº 5/17, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O caderno foi criado com o objetivo de orientar os gestores de compras acerca dos procedimentos para sua utilização bem como para movimentação das rubricas que compõem os custos da mão de obra com dedicação exclusiva. A proposta do governo federal de priorizar o pagamento pelo resultado  é voltada pela melhor alocação dos recursos públicos, com fixação de parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da prestação de serviços sob o regime de execução indireta.

Com isso, os órgãos e entidades poderão optar pela utilização do pagamento pelo Fato Gerador alternativamente à Conta-Depósito vinculada – bloqueada para movimentação.

SOBRE O FATO GERADOR

Já sou assinante >

Para continuar lendofaça sua assinatura e tenha acesso completo ao conteúdo.

ASSINE AGORA Invista na sua capacitação a partir de R$ 47,90 mês.

Complementos

PUBLICAÇÃO: Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador

Modificações trabalhistas e o impacto nas licitações

> Visualizar

Pagamento pelo Fato Gerador ou Conta-Depósito Vinculada?

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento

Congresso Brasileiro de Pregoeiros
Faltam apenas
 
 
 
 
dias
horas
minutos
segundos