Mecanismos de controle nos processos licitatórios

A percepção dos pregoeiros

Por Márcio Mateus Ferreira de Aquino, Rossana Guerra de Sousa, Gesualdo Menezes Cavalcante, Felipe Machado Duarte e Fabíola de Oliveira Aquino* / Ao Sollicita

Propósito do Trabalho

A corrupção na Administração Pública vem sendo destaque nos noticiários, apresentando à população o efeito devastador dessa prática. As consequências são inúmeras, tais como: a falta de investimentos em diversos setores como saúde, educação, segurança, infraestrutura, aumento do desemprego, entre outros. Segundo Silva (2000), a corrupção na Administração Pública pode ser definida como uma relação social que se estabelece entre dois agentes ou dois grupos de agentes, onde o objetivo é a transferência ilegal de renda para a realização de fins estritamente privados. Na ordem política brasileira se estabelece a filosofia anticorrupção que se encontra expressamente declarada no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, onde enumeram os princípios inerentes à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (BRASIL, 1988). Onde cabem aos agentes públicos segui-los não podendo se desviar sob pena de prática de ato ilícito. 

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