Designado ponto facultativo nas vésperas de Natal e Ano Novo

Texto afeta órgãos e entidades da Administração Pública federal do Poder Executivo

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Uma norma publicada hoje (05) no Diário Oficial da União inclui as vésperas de Natal (24 de dezembro) e de Ano Novo (31 de dezembro) como dia de ponto facultativo. O texto altera a Portaria nº 468/2017, que estabelece os dias de feriados nacionais de 2018 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Segundo a nova Portaria nº 350, de 31 de outubro de 2018, fica designado ponto facultativo em ambas as datas após às 14 horas.

Recentemente, outra publicação orientou os agentes públicos e autoridades sobre como deverá ser realizado o recesso para as festas de final de ano. As comemorações de Natal e Ano Novo compreenderá, respectivamente, os períodos de 24 a 28 de dezembro de 2018 e de 31 de dezembro a 4 de janeiro de 2019, em regime de revezamento e com compensação. 

Confira a nova norma:


PORTARIA Nº 350, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria n. 468, de 22 de dezembro de 2017, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria n. 468, de 22 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..............................................................

XIV - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);

XV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVI - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas)." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

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Portaria orienta órgão federal sobre recesso de final de ano

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