Como é ser pregoeiro no Nordeste brasileiro?

Daniel da Silva Almeida é pregoeiro no Sergipe

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Entre os municípios do Estado do Sergipe o pregão presencial é predominante. Já o Estado, há cerca de 15 anos, atua com compras centralizadas pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão, sendo permitido às demais Secretarias os procedimentos de afastamento por meio do Portal de Compras do Estado. As Obras e Serviços de Engenharia são licitadas pela Secretaria de Infraestrutura.

Em 2017, a Secretaria de Saúde teve sua autonomia por meio da Lei 8.234, podendo licitar obras e serviços de engenharia, assim como, bens e serviços necessários e exclusivos às ações de assistência à saúde integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS, que forem adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde.

Daniel da Silva Almeida, hoje Coordenador Geral de Licitações, Contratos e Convênios da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhi – Sergipe  e Pregoeiro do Conselho Regional de Administração de Sergipe, conta que teve a felicidade de contribuir com a implantação das primeiras licitações efetivamente da saúde estadual. “Inclusive sugerindo o uso do Sistema de Compras do Governo Federal (comprasnet) para os Pregões Eletrônicos, nunca utilizado pelo Estado, sempre adepto do Portal do BB (licitacoes-e)”.

No entanto, segundo Almeida,  o processo aquisitivo estadual é muito moroso e chega a demorar um ano inteiro, por conta de procedimentos burocráticos e dependências de vários órgãos, o que parece um contracenso, diante da centralização.

“Já no município em que atuo, a predominância das licitações está no uso do Pregão Presencial, a exemplo de todos os demais municípios sergipanos, o que diminui bastante a competitividade. Todos os anos aparecem os mesmos (problemáticos) participantes, que se acham os donos do negócio e se valem de chantagens para com a Administração Municipal em qualquer atraso de pagamento, com auto-suspensão de fornecimento/prestação de serviços. No meu entender, os municípios sergipanos e o próprio Tribunal de Contas já deveriam ter quebrado o paradigma de que só os fornecedores longínquos causam transtornos, passando a adotar as compras eletrônicas, como ocorre em grande parte dos municípios brasileiros, afinal, não somos diferentes daqueles”, destaca.

Dentre as maiores dificuldades encontradas na região, Almeida observa que as compras e contratações lá esbarram no mesmo problema: “a falta de capacidade de planejamento dos servidores, o que, por si só, torna todo o processo dificultoso. Além disso, quando iniciadas, existe pequena participação de empresas próximas ao município, às vezes, até por desinteresse  de participação de empresas da capital. Este fato não só afasta a possibilidade de melhores propostas como deixa uma dúvida: há ou não uma falsa disputa com aqueles que  demonstraram interesse? Inúmeros são os processos que vejo contar com um ou dois participantes”, afirma.

No seu município o que é mais licitado são gêneros alimentícios voltados à merenda escolar, que normalmente são compras mais vultuosas. Porém os medicamentos e objetos assistencialistas, a exemplo de caixões e cestas básicas, também ganham destaque de preços registrados.

Papel do Pregoeiro

Almeida atua há aproximadamente 18 anos diretamente ligado à licitações e contratos em órgãos públicos, desempenhando funções colaterais de Presidente ou Membro de CPL e/ou de Pregoeiro (8 dos últimos 9 anos)

“A função do Pregoeiro é a mais importante no cenário do serviço público. Ele é o pulmão e o coração da Administração Pública. A carga de responsabilidade que lhe é atribuída, muitas vezes,  não condiz à sua remuneração, pois, como pode ser observado nas decisões dos Tribunais de Contas, ele pode ser penalizado, se não cumprir, além do que lhe é de responsabilidade, o papel do setor demandante (ao analisar as propostas dos licitantes), o do setor de cotação (por falhas em pesquisas de preços), o do controle interno (por ausência de assinatura - como muito se observa em prefeituras interioranas), e até mesmo o do setor jurídico, já que, neste último caso, ainda tem aqueles com a responsabilidade pela elaboração dos editais. Não bastasse isso, não é raro encontrar agentes imbuídos da função de Pregoeiro mendigando por uma única capacitação, que lhe é merecida até pela economia que este traz aos cofres públicos”, exclama Almeida.

Quando tornou-se pregoeiro, Almeida não imaginava que ia passar por tantas emoções.

“Mas o que me deixa mais gratificado, em meio a toda turbulência administrativa, é de saber que o final do meu trabalho resultou o bem de alguém. E isso ficou ainda mais latente  no período em que atuava na área de saúde, onde vidas dependiam, inclusive, do resultado do trabalho dos pregoeiros. Se conseguiríamos ou não, por exemplo, comprar aquele medicamento que chega a custar alguns milhares de real, coisa até então inimaginável”, destaca.

 

Para ele, a capacitação não apenas do pregoeiro, mas de todos os que compõem o processo de compras do órgão torna-se essencial para a eficiência e eficácia das compras e contratações públicas.

“No tocante ao pregoeiro, somente este ano tivemos mudanças nos procedimentos com o SICAF, com o Sistema de Registro de Preços, na Lei Geral de Licitações e Contratos, na Lei Complementar nº 123/06, e também da lei que desburocratiza os procedimentos administrativos (Lei nº 13.726/2018). Desta forma, imagine aquele pregoeiro que já possui alguns anos de curso de formação realizado, sem entrar no mérito da qualidade do curso, quantas mudanças este deixou de acompanhar e que podem comprometer o certame. A função de pregoeiro está cada vez mais responsabilizada, sendo de suma importância manter uma capacitação continuada, como já vem massantemente entrando nesse mérito o próprio Tribunal de Contas da União, em várias das suas decisões”, reafirma.

Sobre valorização

Almeida conta que se sente capacitado, mas não por incentivo dos órgãos em que atuou.

“Mas pela busca individual do saber, com recursos próprios, aproveitando as oportunidades quando surgem. A valorização se torna relativa. Assim como ocorre em boa parte dos municípios, se tratarmos de remuneração, obviamente ainda está muito longe disso. No meu caso, o  aceitar do desafio se deve não apenas do reconhecimento profissional e confiança que o gestor depositou, mas do interesse em conhecer e lidar com as dificuldades do município. Só aprende quem vive o momento”, ensina.

Pregoeiro do futuro

Ele ainda não vislumbro nada muito diferente da atual realidade, em sua opinião sempre existirão pregoeiros e pregoeiros, aqueles que sabem e aqueles que fazem, os que se importam e os que se entortam.

“Antes de conseguir imaginar o pregoeiro do futuro, precisamos trabalhar a cultura, valorizando o profissional técnico e responsável por seus atos, para que possam fazer a diferença na Administração Pública. Espero que o pregoeiro do futuro não tenha que apelar a grupos de redes sociais para poder aprender e tirar dúvidas, mas para debater questões legais e decisões tomadas pelas cortes, inclusive sobre a sua aplicabilidade prática. No entanto, diante dos gestores, de cujo pensamento de investir em capacitação está longe de apreciação, que o pregoeiro do futuro não desista, pois ele, mesmo assim, continuará fazendo a diferença de muitos que sequer o conhece, mas que dele depende até mesmo com a própria vida”, reflete.

 

Normas na região

O pregoeiro contou ainda que as normativas existentes na região apenas espelham a legislação, que não acompanha as mudanças do âmbito federal.

“Principalmente no que se refere ao Estado, que dispõe de regulamentação mais atrasada que diversos municípios, inclusive. Em se tratando de municípios, até pouco tempo, ainda era possível encontrar aqueles que sequer dispunham de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços, utilizando para tanto o Decreto Federal, independente de haver verbas federais. Então, por enquanto, não temos nada de novo”, conclui.

 

Principais Leis e Regulamentações no Estado de Sergipe:

 

LEI DE LICITAÇÕES

Lei Estadual Nº 5.848/2006. Dispõe sobre procedimentos licitatórios no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas

REGULAMENTO DE PREGÃO

Decreto Estadual Nº 26.531/09. Estabelece normas regulamentares sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.

REGULAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO

Decreto Estadual Nº 26.533/09. Estabelece normas reulamentares sobre a realização de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.

LEI SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO MPE’S

Lei Estadual nº 6.206/2007 - Alterada pela Lei nº 7.996/2015. Estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços, no âmbito da Administração Pública Estadual

REGULAMENTO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Decreto Estadual Nº 25.728/08. Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para aquisição de bens e contratação de serviços pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, em conformidade com o disposto nos arts. 15 e 115 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 11 da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei Estadual n.° 5.280, de 29 de janeiro de 2004, revoga os Decretos Estaduais n.° 22.779, de 28 de abril de 2004, e n.° 23.456, de 1° de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 29.618 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera o art. 31 do Decreto nº 25.728, de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – SRP, para aquisição de bens e contratação de serviços pelos Órgãos e Entidades da Administração Estadual, em conformidade com o disposto nos arts. 15 e 115 da Lei (Federal) nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no art. 11 da Lei (Federal) nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei (Estadual) n° 5.280, de 29 de janeiro de 2004, revoga os Decretos n°s 22.779, de 28 de abril de 2004 e 23.456, de 1° de novembro de 2005, e dá providências correlatas.

LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO SOBRE CENTRALIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

Lei Estadual Nº 5.280/2004. Dispõe sobre a Superintendência de Compras Centralizadas

Decreto Estadual Nº 23.059/04. Dispõe sobre a extinção das Comissões Permanentes de Licitação e sobre o fluxo de processos de compras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas

Decreto Estadual Nº 23.151/05. Regulamenta a centralização da contratação e gerenciamento dos contratos administrativos, e dá providências correlatas

REGULAMENTAÇÃO SOBRE DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE COMPRAS ESTADUAL

Decreto Estadual Nº 24.480/07. Dispõe novas normas sobre a exigência de divulgação prévia, no Portal de Compras do Estado de Sergipe - ComprasNet.SE

REGULAMENTAÇÃO SOBRE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DE LICITANTE

Decreto Estadual Nº 24.912/07. Dispõe normas regulamentares sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública estadual; sobre a aplicação de penalidades e institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual

REGULAMENTAÇÃO SOBRE PRODUTOS E SERVIÇOS DE T.I.

Decreto Estadual Nº 25.300/2008. Dispõe sobre Normas de Aquisição de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação, por Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá outras providências correlatas

 

 

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Pregoeiro na fronteira

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Linha do tempo do Pregão com acórdãos do TCU

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Comentários

FERNANDO A N DIAS
04/11/2018 - 20:45

O pior é você ser Pregoeiro, levar pressão de todos os lados, fazer a coisa certa e ser tachado de está envolvido em conluios. Isso é degradante. Estou mando remédio pra dormir e prestes a explodir. No meu caso é aterrorizante. Por mais que me esforço pra cumprir os trâmites das leis pertinentes, as pessoas não querem entender a necessidade de ser duro no cumprimento das obrigações.

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