A importância da Orientação Jurídica na licitação

Como as dúvidas podem comprometer toda uma licitação e quais as consequências ao agente de compras

Por Aline de Oliveira / Sollicita
 

Você sabe qual a importância de uma perfeita orientação jurídica no processo licitatório? Como as dúvidas no processo licitatório podem comprometer toda uma licitação? E quais as consequencias diretas disso para a agente de compras?         

Larissa Panko, Consultora Jurídica do Sollicita, destaca que “considerando que a condução de um processo licitatório envolve não apenas conhecimentos afetos à necessidade administrativa a ser satisfeita e, ainda, à organização interna da Entidade Licitadora; mas, também, demanda o conhecimento quanto à adequada interpretação de dispositivos legais, bem como, no que diz respeito aos posicionamentos externados pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário; o acesso à orientação jurídica por parte de todos aqueles que atuam nesta seara tem importância fundamental com vistas a se minimizar questionamentos e responsabilização por parte dos Órgãos de controle, exatamente em face da expertise que deles se espera, com berço no universo jurídico”.

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