5 principais dúvidas sobre recursos administrativos

Simone Zanotello de Oliveira responde

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Quais são as espécies de recursos administrativos existentes na licitação? Qual a dinâmica do recurso hierárquico? Em que situações ele é aplicável? No Pregão: quais são as etapas do recurso? Como se analisa o efeito dos recursos?

O procedimento licitatório, por conta da sequência de seus atos e das decisões nele contidas por parte da Administração, faz com que haja o surgimento de conflitos, em virtude do interesse que cada parte representa – Administração, licitante, adjudicatário, contratado e população. E, para dirimir esses conflitos, é que aparece o instituto do recurso (em sentido lato), abrangendo as impugnações ao edital, os recursos hierárquicos, os pedidos de reconsideração e as representações (tanto administrativas quanto perante os Tribunais de Contas).

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