Responsabilização e atribuições da Equipe de Apoio

A Equipe de Apoio pode ser responsabilizada por atos praticados pelo Pregoeiro?

*Por Larissa Panko

A fim de responder ao presente questionamento, é oportuno principiar o presente estudo descortinando-se quais são as funções precípuas do Pregoeiro, bem como, de sua respectiva Equipe de Apoio, no que diz respeito à condução das sessões de julgamento de Pregão. Para tanto, há que se ter em mente o que dispõe o inc. IV, do art. 3º, da Lei 10.520/02. In verbis:

Art. 3º - A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (...)

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A Equipe de Apoio pode ser responsabilizada por atos praticados ao longo da sessão de julgamento?

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