Plano de contratações: você já tem um?

O Plano anual de contratações passa a ser obrigatório a partir do próximo ano

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Plano anual de contratações passa a ser obrigatório a partir do próximo ano, nos órgãos e entidades que compõem a administração federal, consoante disposições da Instrução Normativa 1, de 29 de março de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Paulo Sérgio de Monteiro Reis, advogado, engenheiro civil e consultor em licitações e contratos, avalia: “Todo e qualquer tipo de planejamento é saudável e pode auxiliar consideravelmente a administração no melhor gerenciamento de suas contratações e na obtenção de resultados mais positivos, especialmente levando em consideração o princípio constitucional da eficiência. A instituição de um planejamento anual vinha sendo requerida há muito tempo por todos aqueles que militam no tema, como forma, inclusive, de tornar mais dinâmica e eficaz a utilização dos orçamentos públicos. Até então, pelo menos sob esse aspecto, o orçamento não passava de uma peça de ficção. Orçava-se em função dos gastos realizados no ano anterior, exclusivamente, deixando para definir o que seria efetivamente contratado apenas quando surgisse a demanda”.

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Complementos

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

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