Publicada IN sobre banco de horas e jornada dos servidores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

IN foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13)

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Como antecipado pelo Sollicita esta semana, foi publicada a Instrução Normativa que estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), quanto à jornada de trabalho e controle de frequência. A IN Seges/MP n° 2, de 12 de setembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13), sendo aplicável aos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A IN, que já entrou em vigor, admite a convocação de servidores fora da jornada diária para trabalhar em regime de plantão ou atividades intercaladas. O texto também dispõe que as horas excedentes serão computadas e compensadas como folga. Confira os principais pontos:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

IN criará banco de horas para servidores federais

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