Abertura do pregão: dicas sobre credenciamento

Credenciamento e formalismo moderado

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O credenciamento é a etapa antes da fase de proposta e de habilitação que tem como finalidade identificar quem está presente e se a pessoa poderá falar em nome do licitante.

Isso é o que explica o professor e mestre em Direito econômico, Luciano Reis, no livro "101 Dicas sobre o Pregão", publicado pela Editora Negócios Públicos. 

Confira:

“No pregão presencial, normalmente exigem-se os documentos para credenciamento de maneira solta, apesar de alguns preverem um terceiro envelope específico para o credenciamento, o qual não é obrigatório. Via de regra são solicitados os seguintes documentos: carta de credenciamento; declaração de atendimento aos requisitos de habilitação; declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, caso seja; documento pessoal com foto; ato constitutivo da empresa e procuração. Às vezes, a procuração confunde-se com a carta de credenciamento, razão pela qual alguns editais não a preveem já que o seu conteúdo está inserido na referida carta. Em alguns locais, exige-se também declaração independente de proposta, declaração de atendimentos ao Código de Conduta da Administração Pública, declaração de anuência com a responsabilidade social da Administração Pública, etc.. No pregão eletrônico, é credenciado quem já está identificado com o login e senha do licitante, o qual já anuiu com os documentos (declaração de cumprimento de requisitos de habilitação, declaração de formulação independente da proposta, declaração de ME/EPP e/ou outras) quando enviou a proposta no sistema.

Outrossim, salienta-se que o credenciamento é uma etapa obrigatória no pregão presencial, porém é facultativa aos licitantes. Ou seja, caso o licitante queira entregar os envelopes de proposta e habilitação antes da sessão, se o edital assim permitir, ou entregar os envelopes no início da sessão e ir embora, inexiste qualquer impedimento e a consequência é que não será credenciado.

Portanto, não pode o edital exigir que no pregão presencial será obrigatória a presença do representante do licitante devidamente credenciado na sessão sob pena de não ser aberto o seu envelope de proposta. Da mesma forma, pode o agente credenciado ausentar-se antes do fim da sessão, sendo deveras importante para o Pregoeiro consignar o momento em que se ausentou”.

CREDENCIAMENTO E FORMALISMO MODERADO

“Se o representante do licitante comparece no horário da sessão e no momento do credenciamento percebe que não tem uma declaração, poderá solicitar uma folha em branco ao Pregoeiro ou para algum membro da Equipe de Apoio e realizar de forma manuscrita a declaração, assinando-a. Esta permissividade somente acontece se o representante possuir poderes para assinar em nome do licitante documentos ou declarações em geral ou especificamente para o Pregão Presencial n. xx/2018 da Prefeitura Municipal de XX. É abusivo alijar o credenciamento de um representante e impedi-lo de declarar de forma manuscrita, já que viola frontalmente o princípio do formalismo moderado”.

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