PL da nova lei de licitações aguarda votação sem acordo

Ideia é que nova lei entre em vigor até janeiro de 2019

Há diversas propostas de mudanças

A comissão especial que analisa a proposta de nova lei de licitações pode votar o texto até o fim do ano (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados). A ideia é que o presidente da República e os governadores eleitos neste ano possam iniciar seus mandatos, a partir de janeiro, já com novas regras para contratação de obras públicas.

Apesar da intenção, não há ainda acordo para votação do projeto na comissão. Desde junho, uma divergência entre o texto do relator, deputado João Arruda (MDB-PR), e de outros três votos em separado tem dificultado as negociações.

Arruda propõe a criação da figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão.

O agente de licitação será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

Grandes obras

Autor de um dos votos divergentes, o deputado Evandro Roman (PSD-PR) propõe que seja considerada obra de grande vulto aquela acima de R$ 300 milhões. É três vezes mais do que os R$ 100 milhões previstos pelo relator, João Arruda.

Evandro Roman também sugere a redução da caução dada pelo licitante para participar do processo. O percentual sairia do limite de 3% para 1% do estimado para a contratação.

Fonte: Agência Câmara

Complementos

Comissão adia votação da nova lei de licitações para terça

> Visualizar

Relator vai pedir urgência para votar lei de licitações

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento