Quer pegar carona na licitação?

Veja sobre a pesquisa de mercado

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O órgão que pega carona deverá efetuar antes pesquisa de mercado para comprovar a vantajosidade dessa carona?

Veja a opinião dos especialistas:

Paulo Sérgio de Monteiro Reis, Advogado, Engenheiro Civil e consultor em licitações e contratos administrativos:   

“A adesão tardia não deve ser a “causa”, mas sim a “consequência” do processo. Ninguém deve iniciar um processo de contratação com o objetivo de aderir a uma Ata de Registro de Preços. O processo deve ser iniciado com a indicação da necessidade da contratação, genericamente. E, para isso, precisará demonstrar possuir disponibilidade orçamentária. E a única forma de fazê-lo é através de uma pesquisa de preços, que entendo deva seguir a ideia da “cesta de preços aceitáveis” criada pelo TCU. Em fase posterior do processo, é que, então, o órgão ou entidade poderá demonstrar ser a forma mais vantajosa de contratação a adesão tardia. Aí, nesse momento, deve registrar nos autos do processo que essa vantajosidade é representada, entre outros fatores, pela compatibilidade entre o preço registrado em Ata vigente com o preço obtido na pesquisa realizada. Dessa forma, considero que, para a adesão tardia, a prévia pesquisa é indispensável”, afirma Reis.

Marcus Vinícius Reis de Alcântara, servidor público federal, professor em licitações e contratos:

O Decreto 7.892/2013 coloca como condição para adesão a atas de RP a comprovação da vantagem.  Não se refere necessariamente à vantagem econômica, mas esta é a que mais objetivamente se comprova.  Pode-se falar em outras vantagens na adesão, a exemplo do tempo reduzido de aquisição e o conhecimento prévio das características do produto registrado.  Desse modo, como forma de reforçar a comprovação da vantagem, o Órgão aderente deve sim realizar a sua pesquisa de preços no mercado, para fins de instrução do processo.  Mais uma vez, reforço que essa busca de preços deve considerar as diversas fontes existentes, a exemplo do Banco de Preços”, diz.

Ronny Charles, Advogado Geral da União:

“Na verdade, ele deve justificar o preço a ser contratado, demonstrando a vantagem econômica da adesão. Essa justificativa, tradicionalmente, é feita através da pesquisa de mercado junto a fornecedores, contudo, como já dito outrora, podem ser utilizadas ferramentas tecnológicas que permitam esta aferição, de forma mais eficiente”, explica.

Simone Zanotello de Oliveira, Advogada, professora e consultora jurídica de licitações e contratos administrativos:

“ Quando um órgão possui a intenção de “pegar carona” numa ata de registro de preços, um dos pressupostos dessa ação é demonstrar a vantajosidade em se aderir a essa ata. Sendo assim, não restam dúvidas de que há necessidade de pesquisa de mercado, para embasar a adesão a SRP. Nesse sentido, temos o seguinte posicionamento do TCU:Acórdão 2.764/2010 – Plenário – (...) dever de realizar pesquisa de preços a fim de atestar a compatibilidade dos valores dos bens a serem adquiridos com os preços de mercado e confirmar a vantajosidade obtida com o processo de adesão”, conclui.

Complementos

Qual o prazo para a realização de pesquisa de preços em RP?

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