Qual o prazo para a realização de pesquisa de preços em RP?

Pesquisa de mercado periódica durante a vigência da Ata de Registro de Preços

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Pergunta da semana: qual deverá ser o prazo para a realização das pesquisas periódicas durante a vigência da Ata de Registro de Preços? Trimestral? Semestral? O órgão poderá regular isso?

Veja o que dizem os especialistas:

Daniel Ferreira, Mestre e Doutor em Direito Administrativo:

“Em verdade, a legislação vigente traz por pressuposto a vantajosidade da contratação – de qualquer contratação – como condição de validade, seja ela viabilizada por uma licitação com objeto específico ou mesmo para fins de registro de preços, em ata.

Destarte, o fato de se referir a uma “realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade” (no inciso XI, do art. 9º, do Decreto 7.892/2013), e que deverá se apontada no próprio edital de licitação, pouco ou nada esclarece.

Sendo assim, quanto menor for o período de revisão (trimestral, e.g.), em tese mais segura será a suposição de que a vantajosidade dos preços como originalmente detectada persiste.

Mas uma coisa parece importante: não se pode atribuir ao órgão gestor a exclusiva obrigação de manter os preços de mercado atualizados, mediante pesquisa, de modo a desonerar o efetivo contratante das suas particulares obrigações na gestão da coisa pública. Nada obstante, remanescem como próprias as obrigações do órgão gerenciador como previstas nos artigos 17 a 21 do mencionado Decreto federal”.

Paulo Sérgio de Monteiro Reis, Advogado, Engenheiro Civil e e consulto em licitações e contratos administrativos:

“A Lei 8.666/1993, que instituiu, em seu art. 15, as regras básicas do Sistema de Registro de Preços, é da época em que os índices inflacionários mensais no Brasil ainda eram muito elevados, tendo em vista que o efetivo controle da economia só adveio com o Plano Real, que é de 1994. Naquelas condições, manter o preço registrado inalterado por mais de um mês era tarefa praticamente impossível, inviável. Assim, em sendo rotineira a alteração do preço registrado mensalmente, praticamente se exigia nova pesquisa a cada contratação.

Hoje, no entanto, ainda que tenhamos registrado alguns sustos nos últimos anos, é inegável que a nossa economia está controlada, apresentando índices inflacionários muito mais baixos que os então registrados. E a legislação vigente (Lei 10.192/01) não permite reajustamento de preços antes de decorrido o prazo mínimo de 12 meses, contados na forma da Lei.

Por tudo isso, entendo que não há lógica em se exigir uma pesquisa em prazos inferiores há seis meses. Deve-se estar atento, no entanto, para situações sazonais no mercado. Eventualmente ocorre que algum produto ou algum segmento do mercado apresenta considerável alteração de preço em determinadas épocas do ano, por fatores não normais. Quando isso ocorrer, a pesquisa torna-se praticamente obrigatória, especialmente quando houver redução do preço em relação ao registrado, para evitar questionamentos em relação a sobrepreços”.

Marcus Vinícius Reis de Alcântara, servidor público federal, professor e especialista em licitações e contratos:

“Por força do Decreto 7.892/13, os editais de licitação para registro de preços devem estabelecer regra disciplinando a pesquisa de mercado, de modo a garantir que os preços registrados continuam vantajosos. A norma não estabeleceu a periodicidade e isto tem causado dúvida nos gestores. No meu entender, cada Órgão deve estabelecer a sua periodicidade, considerando as peculiaridades da ata.  Há mercados em que a variação de preços é mínima, enquanto em outros há muita oscilação em curto espaço de tempo.  Deve-se considerar também a relação entre os benefícios trazidos pela pesquisa e o custo da sua realização. 

Tenho sugerido que os gestores de atas de RP façam um constante acompanhamento dos preços, ainda que não formalize a pesquisa por meio de formulários.  Caso perceba uma distorção nos preços, deve aprofundar a sua pesquisa, formalizando os orçamentos.  Não se pode esquecer que a pesquisa de preços pode ser realizada em diversas fontes, tais como: atas e contratos de outros Órgãos, Banco de preços, formulários de orçamentos, etc”.

Ronny Charles, Advogado Geral da União:

“O Decreto federal 7.892/13 estabelece, como conteúdo necessário ao edital de licitação para registro de preços, a “realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade”. Não existindo prazo determinado pelo Decreto, incumbirá ao edital estabelecer o período para realização desta pesquisa. A principal função desta aferição será identificar eventual alteração entre o valor registrado e o valor de mercado, para fins de realização da negociação prevista nos artigos 17, 18 e 19, do mesmo Decreto”.

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