SRP das Empresas Estatais: quem pode ser Órgão Participante?

À luz da Lei 13.303/16, Órgãos/Entidades da Administração Direta podem ser Órgãos Participantes de SRP?

*Por Larissa Panko

A fim de responder ao presente questionamento, principie-se por relembrar que o Sistema de Registro de Preços (SRP) constitui-se em procedimento auxiliar à realização de licitações; em verdade, instrumentalizado por meio do processamento de certame licitatório; não se constituindo, portanto, em modalidade ou tipo de licitação.

Referido cenário/procedimento congrega a presença dos seguintes atores:

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Complementos

Alterações contratuais na Lei 13.303/16

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Contratos segundo a Lei 13.303/16

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É possível Registro de Preços no âmbito das Estatais?

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