Esquemas de licitações descobertos em 2018 pela CGU

Operações especiais

Por Aline de Oliveira / Sollicita

As fraudes em licitações são apuradas na Controladoria Geral da União (CGU) através de ações investigativas no âmbito de Operações Especiais, realizadas em conjunto com órgão de Defesa do Estado (MPF ou Polícia Federal, por exemplo). Em 2018 muitas das ações deflagradas estão em estágio prematuros da ação, por isso algumas operações não possuem o prejuízo potencial estipulado.

Segundo a CGU para o Sollicita, neste primeiro semestre de 2018 estão em andamento seis investigações envolvendo licitações. As operações são: Torrentes II – Circulo de Fogo; 14 BIS; Amphibia; Desconstrução; Prato Feito; e Ciranda.

Os objetos de licitação investigados não podem ser individualizados antes da conclusão das ações investigativas. Porém, é possível a delimitação temática diante do objetivo da Operação. Vamos conhecê-las:

Torrentes II – Circulo de Fogo: a presente investigação consiste em um desdobramento da Operação Torrentes, deflagrada 09/11/2017, a qual teve com o escopo precípuo apurar o desvio, por parte de servidores da Casa Militar de Pernambuco, de recursos repassados à Secretaria da Casa Militar para auxiliar no restabelecimento da população e das cidades da Mata Sul Pernambucana atingidas pelas fortes chuvas torrenciais ocorridas nos anos de 2010 e 2017, cujos trabalhos, coordenados pelo referido órgão público, ficaram conhecidos por Operação Reconstrução e Prontidão, respectivamente. A investigação se desenrolou a partir dos elementos de prova coletados ao longo daquela investigação, os quais permitiram verificar que o âmbito de atuação do grupo criminoso liderado por Ricardo José de Padilha Carício e Ítalo Henrique Silva Jaques, que era composto por várias empresas, cabendo ressaltar a FJW EMPRESARIAL LTDA. ME, registrada em nome de “laranjas” para ocultar os verdadeiros proprietários, não se resumia apenas aos contratos promovidos pela Casa Militar de Pernambuco, mas também se estenderam para outros órgãos, inclusive de outras esferas. O potencial prejuízo aos cofres públicos ainda não foi estipulado. Sete foram presos.

14 BIS: Essa operação tem por objetivo desarticular a atuação de gestores e empresas que se uniram para fraudar diversos procedimentos licitatórios no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Cornélio Procópio (UTFPR-CP). As investigações se iniciaram a partir de denúncia recebida pelo MPF em Londrina/PR, que requisitou a instauração de Inquérito Policial ao DPF. As investigações policiais contaram com o apoio de levantamentos realizados pela Junta Comercial de Paraná – JUCEPAR, Controladoria Regional da União no Estado do Paraná e pela Auditoria Interna da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Amphibia: a ação investiga indícios de fraudes na contratação de serviços para realização de eventos relacionados ao combate do mosquito Aedes aegypti, promovidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/MG). A investigação teve origem a partir de relatório de auditoria da CGU, realizado no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos  - 2º Ciclo, em 2016. À época, a CGU verificou a aplicação de recursos públicos federais transferidos aos 26 Estados e Distrito Federal. Em Minas Gerais, um dos focos da auditoria foi analisar a execução dos recursos destinados pelo Ministério da Saúde, mais especificamente para as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. Os valores pagos à empresa envolvida na prestação de serviços, somente pelo Estado de Minas Gerais, chegam a R$ 68,58 milhões nos últimos dez anos. A operação ainda não consolidou o potencial prejuízo aos cofres públicos.

Desconstrução: objetiva desarticular esquema engendrado para fraudar licitações e desviar recursos públicos federais do município de Anagé/BA. As investigações se iniciaram a partir de Notícia Crime encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista/BA pelos Vereadores João Vieira Sobrinho e Valdomiro Bispo da Cunha denunciando irregularidades na Prefeitura de Anagé-Ba, em desfavor da Prefeita em exercício Andréa Oliveira Silva, cujos resultado foram consolidados no IPL 0189/2015-DPF/VDC/BA. De acordo com a autoridade policial, a partir de Notícia Crime, constatou-se a possível ocorrência de um esquema envolvendo a então prefeita e diversas empresas locais, por meio do qual foram fraudadas licitações e desviados recursos federais, mediante a inexecução dolosa de obras públicas.

Prato Feito: tem por objetivo investigar a atuação de associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos, denominada “máfia da merenda”, com atuação principalmente no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), envolvendo empresas cartelizadas no fornecimento de alimentação escolar. Três foram presos até agora e potencial prejuízo ainda não foi determinado. 30 municípios do Estado de São Paulo estão envolvidos.

Ciranda: com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que supostamente estaria cometendo irregularidades na execução do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE no Município de Porto Velho – RO. As investigações se iniciaram a partir de fiscalização realizada pela CGU referente ao 1º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. O município de Porto Velho – RO foi selecionado no Programa com base numa matriz de risco composta por 12 indicadores de vulnerabilidade, cuja atuação da fiscalização deu-se basicamente sobre três programas do governo federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE e Assistência Farmacêutica - FARMÁCIA BÁSICA. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 20.000.000,00. 10 pessoas foram presas, sendo três servidores públicos.

Empresas punidas em 2018

Segundo as informações divulgadas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), 1327 empresas foram punidas em 2018 (até a data da pesquisa em 07/07/2018) e estão com as sanções vigentes.

Complementos

Governo Federal realizou 32 mil processos de compras em 2018

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