Boas práticas do pregoeiro na desclassificação

Constante capacitação é primordial

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Quais são as boas práticas  que um pregoeiro pode ou deve ter na condução da sessão pública do pregão eletrônico, mais especificamente na  desclassificação?

Segundo o advogado, consultor e professor, Murilo Jacoby Fernandes, é inegável que um pregoeiro tem uma tarefa dificílima pela frente:  realizar atos em um processo, usualmente, de valores altos, onde tanto a Lei, quanto a jurisprudência não costumam ofertar a solução de forma fácil.

“A primeira cautela que o servidor que irá desempenhar atividades de Pregoeiro tem é: se capacitar! Em segundo lugar,  se pautar pela Lei, Jurisprudência e buscar o menor preço”.

Quanto às boas práticas, Fernandes faz um alerta importante:

“Um cuidado que  o gestor público muitas vezes esquece, é o de motivar todas suas decisões. Em sala de aula, costumo descrever o seguinte exemplo: um recurso difícil chega para servidor. Ele estuda o caso, busca jurisprudência mas acha decisões nos dois sentidos. Leva o processo para casa, discute com os colegas, procura na internet. Quando finalmente chega a uma decisão, escreve no processo: ‘indefiro’”, destaca o professor.

Conforme ele, esse é o erro mais comum cometido pelo Pregoeiro, e servidores e empregados públicos em geral.

“É imprescindível justificar no processo sua decisão. O processo é a primeira linha de defesa do servidor!  Localizou jurisprudência divergente, aponte isso no processo, e explique por que preferiu uma frente a outra. Do contrário, corre o risco de passar a impressão de estar sendo tendencioso com seu processo”, conclui.

 

Complementos

Boas práticas do pregoeiro na etapa de lances

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento