União pode trocar imóvel com setor privado sem licitação

Decisão é do TCU, após consulta feita pelo Ministério do Planejamento

O Tribunal de Contas da União apreciou consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da administração pública.

A União gastou cerca de R$ 1,4 bilhão em 2016 com a locação de imóveis, apesar de hoje ter cerca de 18 mil imóveis desocupados. A carteira de imóveis da União soma 650 mil bens registrados, mas esse número certamente é maior, pois nessa conta não estão computados os imóveis do INSS e os operacionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), apenas para mencionar dois exemplos. 

Desta forma, a União, ao tempo que possui inúmeros imóveis desocupados, com custos significativos com manutenção (estimativa de despesa apenas para imóveis funcionais desocupados em 2018 de R$ 3 milhões/ano), despende vultuosos recursos com a locação de outros, a exemplo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que despende R$ 35 milhões por ano, cerca de 46% de seu orçamento de custeio, pela locação do imóvel que ocupa.

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