Planejamento lança ÁGATHA - Sistema de Gestão de Riscos

Ferramenta foi desenvolvida para documentar eventuais riscos nos processos internos da Administração Pública

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

Órgãos e entidades públicas federais passam a contar com uma ferramenta gratuita para maior eficiência da gestão pública. Pelo menos é o que afirma o Ministério do Planejamento, que lançou hoje (15) o Ágatha: Sistema de Gestão de Integridade, Riscos e Controles. Trata-se de uma ferramenta digital desenvolvida para documentar eventuais riscos nos processos internos da Administração, oferecendo mecanismos de controle interno e externo, além de tratamento das inconformidades.

O objetivo é que o Ágatha auxilie no acompanhamento dos planos de melhoria da gestão e apoie a tomada de decisão pelo gestor público. De acordo com o informado pelo Ministro Esteves Colnago, o sistema é customizável para as especificidades de cada órgão e já está disponível para download no Portal Software Público

"É mais um passo para que os nossos gestores possam olhar os riscos que estão embutidos em cada projeto, se preparar para esses riscos e buscar soluções", conta.

A implementação foi realizada em 14 processos, entre eles na transferência voluntária de recursos, aposentadoria e inscrição de ocupação da Secretaria de Patrimônio da União. "Na parte de aposentadoria eu destaco que, em alguns casos, foi indentificado que estávamos pagando aposentadoria para quem já não deveria estar recebendo, que faleceram. Estávamos também pagando valores indevidos", apontou Colnago.

Na ferramenta, os gestores de cada órgão preenchem informações sobre o processo que desejam avaliar (como encarregado, normas internas, metas a serem alcançadas, entre outros pontos). O sistema, então, calcula os riscos e fornece informações úteis aos órgãos para o gerenciamento e manutenção dos riscos.

Segundo apresentação, o nome Ágatha foi inspirado na pedra preciosa Ágata, associada à proteção e força.

Política de Governança e Gestão de Riscos

A ferramenta faz parte da política de gestão de riscos instituída pela Instrução Normativa 01/2016 Conjunta MPDG/CGU (que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal) e, mais recentemente, pelo Decreto 9.203/17 (sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

Complementos

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