Contratações centralizadas no Brasil?

Vantagens de uma central única de compras

Por Aline de Oliveira / Sollicita

No Chile, nosso país vizinho, os órgãos são obrigados a utilizar em todas as suas contratações um Sistema de Informação criado pela Lei 19.886/03 (veja mais aqui), no qual ficam registradas todas as compras e contratações realizadas pelas instituições públicas regidas pela norma. Segundo dados do Portal, trata-se de uma plataforma eletrônica na qual os Órgãos Públicos realizam suas compras e aquisições de produtos/serviços de forma eficiente e transparente. Lá também existe uma Direção de Compras e Contratações Públicas, que tem por responsabilidade assessorar os órgãos públicos; supervisionar o funcionamento adequado do Sistema de Informação; licitar os convênios macro; e promover a competitividade nas contratações da Administração.

Nos Estados Unidos (EUA) existe uma Central de Serviços Compartilhados, (saiba mais aqui e aqui), que reune as demandas de compras de todos os órgãos federais, realiza a pesquisa de mercado, cadastra os fornecedores em seu marketplace e possibilita então que qualquer órgão federal contrate diretamente.

Para o professor, secretário de Controle Interno do TRT da 20ª Região – Sergipe e pregoeiro desde 2001, Marcus Vinicius Reis de Alcântaraas contratações centralizadas, ou compartilhadas, são uma excelente ferramenta de eficiência para qualquer tipo de instituição, inclusive as públicas. 

Mas, então no Brasil não seria mais fácil a implantação de uma central de compras única? 

“O modelo a ser implantado pode variar a depender das peculiaridades do ente federativo.  Creio que uma central única na esfera federal seja muito difícil de operacionalizar.  Há demandas bem variadas nos três poderes, bem como especificidades de algumas unidades.  Creio que o compartilhamento de contratações, seja por centrais de compras ou pela disseminação do Sistema de Registro de Preços possa trazer a desejada eficiência.  Em Estados e Municípios, as centrais de compras já são uma realidade.  Mesmo assim, há demandas bem específicas que são contratadas fora da central.  É muito comum que as contratações da área de saúde tenham um tratamento diferenciado, pelas peculiaridades deste segmento.  Há ainda segregação das licitações para obras”, conta.

Vantagens

Uma central de compras traz algumas vantagens para a Administração.  

“As demandas são centralizadas em uma única área.  Desta forma, evita-se o desperdício de recursos por contratações não planejadas.  O volume de contratações aumenta, pela concentração de todas as demandas da Administração.  Com isso, pela elevação dos valores licitados, o mercado tende a oferecer preços menores.  Há ainda um melhor aproveitamento da força de trabalho dos servidores, pois embora o volume de contratações cresça, o número de licitações diminui, pela concentração das demandas.  A Administração passa a licitar valores maiores, em menor número de processos”, relata Alcântara.

O professor diz que para que o modelo prospere, é fundamental a participação dos servidores da área de contratações.  “Pregoeiros, Equipes de apoio e Comissões de licitação devem ser bem capacitados para atuar com licitações desse porte.  Certamente vão se deparar com grandes empresas em licitações de vulto considerável. Devem estar muito bem preparados”, ressalta.

Desvantagens

Como em muitas situações da vida, há prós e contras!

“O modelo de compras centralizadas exige uma boa definição de fluxo do processo.  Todas as unidades demandarão a central. Naturalmente, os processos ficarão mais lentos.  Há risco de não atendimento no prazo, principalmente nos primeiros meses de implantação da central.  Uma solução seria investir mais na fase de planejamento.  Talvez, antecipar os pedidos, pois o ciclo da contratação será mais demorado”, avisa.

Licitantes

O mercado também sofre impacto da instalação das centrais de compras.  

“Como as demandas crescem no valor, a tendência é que as pequenas empresas tenham dificuldade de contratar com a Administração Pública.  Seja pelo poderio financeiro das grandes corporações, ou pela qualificação financeira mínima exigida.  Esta deve ser uma preocupação da Administração ao implantar a central.  A Legislação reserva algumas contratações para as pequenas empresas.  Desse modo, há de se respeitar  as cotas reservadas para bens de natureza divisível, as licitações exclusivas (que tendem a diminuir por conta dos valores das demandas) e, talvez, investir mais no benefício da subcontratação para obras e serviços, previsto no Art. 48, II da LC 123.  Lembramos ainda que a Lei 8.666/93, em seu Art. 15, IV, sugere a subdivisão de contratações para aproveitamento das peculiaridades do mercado. Se o mercado é recheado de pequenas empresas, a Administração, visando dar cumprimento ao comando legal, deve parcelar as licitações, de olho no seu mercado”, sugere.  

Corrupção

Este é o maior problema enfrentado pelo País e não pode ser ignorado. 

“O risco aumenta, pois as centrais de compras vão atuar em processos de valores consideráveis.  Temos avançado na legislação e em práticas na Administração Pública.  A governança pública precisa avançar.  As Administrações devem investir em transparência, processos eletrônicos, implantação de política de gestão de riscos, controles internos, compliance, capacitação e valorização do corpo funcional, afastamento do aspecto político na indicação de servidores, etc.  Estas são algumas ferramentas que trazem um retorno interessante no combate à corrupção”, conta Alcântara.

Outras soluções

Enquanto não existe uma central de compras. Quais seriam as possíveis soluções legais hoje para aqueles órgãos que gostariam de juntar suas compras?

O professor conta que hoje já existe ferramenta para realização de compras compartilhadas.  

“O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto 7.892/2013, possibilita a participação de outros Órgãos da Administração Pública nas licitações. Há inclusive a ferramenta de Intenção de Registro de Preços – IRP, que se presta a reunir diversas pretensões contratuais num mesmo processo licitatório, conduzido pelo Órgão Gerenciador.  No Executivo Federal o IRP tem sido bem observado.  Não vejo com muita frequência no Judiciário, mas a tendência é que a ferramenta seja mais utilizada, até por conta da escassez de recursos orçamentários que aflige a Administração Pública”, conclui o Alcântara.

Complementos

Programas De Compras GSA

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Licitações nos Estados Unidos

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