Contratação sem ônus (custo zero) para a Administração

Contratação sem ônus (custo zero) para a Administração: é possível?

*Por Rogério Corrêa

A realização de contratação sem ônus para a Administração envolve a chamada Ponderação de Princípios (ou Choque de Princípios), especialmente entre Economicidade, Razoabilidade e Isonomia. Sobre essa ponderação e citando Robert ALEXY, Jair Eduardo SANTANA redige o seguinte:

É preciso, assim, atentar para a lembrança dos ensinamentos de ALEXY26 acerca do conflito entre regras e da tensão entre princípios. No primeiro caso, haverá a exclusão de uma regra por outra, prevalecendo critérios como o de especialidade, por exemplo. Mas no segundo a metódica é bem outra: é que princípios podem se entrecruzar, colidir ou se relacionar de formas diversas. Caberá, neste último caso, o exercício da ponderação, para avaliar, a cada caso, qual o princípio que terá prevalência[1] (sem grifos no original).

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