Contratações regidas pela Instrução Normativa 04/14 (MPOG)

O que se deve considerar como Solução de Tecnologia da Informação, para os fins do que dispõe a IN 04/14?

*Por Larissa Panko

É sabido que a Instrução Normativa 04/14 (MPOG), disciplina as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação pelos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)[1] (art. 1º, caput).

Por outro lado, o diploma normativo em comento, à luz do que dispõe o seu art. 1º, §1º, não se aplica nas seguintes hipóteses:

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