Contratação de remanescente no âmbito do Sistema S

Análise sobre a possibilidade de contratação de remanescente à luz do regulamento do SESI

*Por Inêz Gonçalves Meireles

 

Como se sabe, as contratações realizadas pela Administração Pública devem ser precedidas do necessário procedimento licitatório, salvo nas hipóteses legalmente previstas, em que é possível a contratação direta.[1] Esta obrigatoriedade está fundada em dois princípios maiores: os da isonomia e da impessoalidade, que asseguram a todos os interessados em contratar com a Administração Pública a possibilidade de competir com outros interessados em fazê-lo, bem como assegurar a eficiência nas contratações, com vistas a obter a proposta mais vantajosa para a Administração.[2]

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Contratação direta de remanescente: preço global e unitário

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