CGU avalia retomada de obras paralisadas

Das cerca de 1,6 mil obras, 58% foram retomadas pelos entes até dezembro de 2017

Governo Federal pretende concluir obras com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) avaliou o grau de sucesso nas ações para retomada de cerca de 1,6 mil obras paralisadas em junho de 2016, previstas na Portaria nº 348/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Os empreendimentos, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), são financiados com a transferência de cerca de R$ 3,5 bilhões em recursos federais - em áreas como educação, saneamento, cultura, turismo, transportes e saúde - sendo executados por Estados e municípios.

O Governo Federal pretende retomar e concluir obras com valor entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões, em especial as de saneamento, urbanização de assentamentos precários, creches pré-escolas, quadras esportivas e unidades básicas de saúde. A meta inclui empreendimentos em 1.071 municípios localizados nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Por meio da Portaria nº 348, o MP também definiu prazos para conclusão, fixando a data de 30 de junho de 2018 para obras com execução financeira superior a 50% e 30 de dezembro de 2018 para os empreendimentos com andamento igual ou inferior a 50% do valor de investimento. Além disso, foi estabelecido como meta a retomada de 1.120 obras até 30 junho de 2017 (70% do total).

No total de empreendimentos contemplados no esforço de retomada, a CGU identificou o seguinte: pouca abrangência da ação promovida; pulverização dos contratos; e necessidade de promoção de medidas complementares para redução do número de obras paralisadas.

Recomendações

A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), área integrante do MP, deve monitorar a implementação das orientações pelos órgãos federais gestores quanto às sanções a serem aplicadas nos casos de descumprimento dos prazos pelos Estados e municípios, responsáveis pela execução das obras. O não saneamento das pendências pode levar, por exemplo, ao cancelamento do termo de compromisso e à redução dos valores pactuados.

Antes da conclusão do relatório, a discussão dos resultados com o Ministério do Planejamento resultou na expedição, pela SDI, de orientações com diretrizes a serem observadas. Ao final da auditoria, foram emitidas as seguintes recomendações:

  • Monitorar a implementação pelos órgãos gestores das recomendações de sanções a serem aplicadas nos casos de descumprimento dos prazos para retomada e conclusão dos empreendimentos, encaminhando à CGU relatório com os resultados obtidos;
  • Manter a CGU informada sobre as ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho - Portaria SE/MP n° 862, sobre a implantação do sistema informatizado para acompanhamento da execução das obras financiadas com recursos federais;
  • Desenvolver estudo para avaliar a viabilidade de edição pelo MP de normativo com regras gerais acerca das transferências federais, de modo a vincular os gestores à adoção do instrumento mais adequado para cada transferência ou programa;
  • Coordenar ação junto aos ministérios setoriais, na produção de relatório com a avaliação dos impactos identificados na sistemática de transferência de recursos via convênio e contratos de repasse a partir das inovações trazidas pela Portaria Interministerial Nº 424/2016, em especial sobre a redução do número de obras paralisadas.

Fonte: CGU

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