Comentários sobre Visita ou Vistoria Técnica por licitantes

Visita ou vistoria técnica só pode ser exigida se imprescindível para a devida compreensão do objeto

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*por Rogério Corrêa

As exigências relacionadas à habilitação de licitantes limitam-se estritamente àquelas consideradas indispensáveis para atestar o devido conhecimento, aptidão e capacidade técnica do potencial Contratado para executar e cumprir as obrigações que serão assumidas via contrato. Veja o que diz o inc. XXI, do art. 37, da Constituição da República:

Art. 37 – Omissis.

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Complementos

Capacidade técnico operacional versus profissional

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Exigência de visita técnica em contratações realizadas por meio do RDC

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