IN 05 aplica-se na contratação de cartório e telefonia fixa?

Confira a resposta na entrevista com a professora Madeline Rocha Furtado

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Você sabe se a Instrução Normativa 05, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, se aplica aos contratos nos quais a Administração é usuária de serviço público? Quais são as atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares do Decreto Federal 2.271?

 

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Complementos

A IN 05/17 e contratações de obras e serviços de engenharia

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