Matriz de responsabilidade no Pregão

Quem responde por cada uma das etapas da licitação

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Ministro Benjamin Zymler estará no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros que acontecerá entre os dias 19 e 22 de março, em Foz do Iguaçu, proferindo a palestra “Matriz de responsabilidade no Pregão”.

“Não é incomum a ocorrência de falhas e irregularidadesno planejamento e no processamento das licitações, especialmente no que se refere à modalidade Pregão”, diz o ministro. Essas ocorrências podem comprometer os futuros contratos e, por consequência, o interesse público almejado com a contratação.

Caso essas falhas e irregularidades sejam detectadas pelo Tribunal de Contas da União, a Corte poderá responsabilizar os agentes que deram causa aos problemas verificados.

O Ministro Benjamin Zymler abordará a responsabilidade dos diversos agentes que atuam no Pregão, desde os elaboradores do edital e do termo de referência até a autoridade que homologa essa licitação. Com esse desiderato, serão analisados os requisitos para responsabilização e eventual condenação pelo Tribunal de Contas da União. Afinal, para que o TCU impute alguma sanção, a conduta do agente público deve estar eivada de vícios graves e deve haver um nexo de causalidade entre esses vícios e o resultado observado pela Corte de Contas, seja esse último um dano ao erário ou uma ilegalidade.

Na sua palestra, o Ministro Zymler também apresentará exemplos elucidativos extraídos da jurisprudência do TCU, além de apresentar a matriz de responsabilidades, que é um importante instrumento para a apuração de eventuais irregularidades.

Faltam menos de 10 dias para o Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

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