Repactuação à luz da Instrução Normativa 05/17 (MPDG)

No que diz respeito ao reequilíbrio econômico-financeiro, via repactuação, a IN 05/17 trouxe mudanças?

*Por Larissa Panko

O presente estudo visa esclarecer se, e em quais aspectos, a Instrução Normativa 05/17 (MPDG), que atualmente regra a contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, modificou a disciplina afeta à concessão do reequilíbrio econômico-financeiro, pela via da repactuação. Isto, comparativamente às diretrizes até então contempladas pela Instrução Normativa 02/08 (MPOG).

Pois bem. Da leitura do destacado diploma normativo, qual seja, a Instrução Normativa 05/17 (MPDG), é possível identificar, de um modo amplo, no que diz respeito ao reequilíbrio econômico-financeiro, ainda sem adentrar precipuamente no instituto da repactuação, sob o enfoque do reajuste em sentido amplo; a inclusão de disposições acerca do reajuste em sentido estrito/por índices, em seus arts. 53 e 61.

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À luz da nova IN 5, é possível a convivência, em um mesmo contrato, de reajuste por índices e repactuação?

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