Capacidade técnico operacional versus profissional

Qualificação técnica: o que exigir da empresa? E quanto aos profissionais que a integram?

*Por Larissa Panko

O presente estudo visa esclarecer, a título habilitatório, o que deverá ser exigido da empresa, bem como, dos profissionais que a integram, para a comprovação da qualificação técnica. Neste sentido, temos que o rol de documentos que poderá ser exigido, por parte da Administração, para tal finalidade, encontra-se taxativamente descrito pelo art. 30 da Lei 8.666/93, o qual, é oportuno relembrar, constitui-se em rol máximo que poderá ser exigido; e não, portanto, em listagem mínima, a ser obrigatoriamente requisitada em toda e qualquer situação.

Pois bem. Da leitura do comando normativo referenciado, é possível identificar que a qualificação técnica poderá ser comprovada em dois aspectos: um relacionado à estrutura da licitante/empresa que participará de determinado certame licitatório; e, outro, concernente aos profissionais que integram a empresa participante da licitação; os quais conformam, respectivamente, as chamadas capacidade técnico-operacional e, a capacidade técnico profissional, conforme restará adiante explicitado.

Já sou assinante >

Para continuar lendofaça sua assinatura e tenha acesso completo ao conteúdo.

ASSINE AGORA Invista na sua capacitação a partir de R$ 47,90 mês.

Complementos

Exigência de tempo mínimo de experiência

> Visualizar

Escolha discricionária de requisitos de qualificação técnica

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento

Congresso Brasileiro de Pregoeiros
Faltam apenas
 
 
 
 
dias
horas
minutos
segundos