Habilitação no Pregão: o que exigir?

Considerações sobre as exigências habilitatórias em sede de Pregão

*Por Juliana Miky Uehara

 

Como se sabe, as exigências feitas a título habilitatório limitar-se-ão, estritamente, àquelas indispensáveis a garantir/atestar o domínio de conhecimento e capacidade técnica do potencial contratado, em cumprir as obrigações por ele a serem assumidas. A assertiva é extraível do inc. XXI, do art. 37, da Constituição da República, verbis:

Já sou assinante >

Para continuar lendofaça sua assinatura e tenha acesso completo ao conteúdo.

ASSINE AGORA Invista na sua capacitação a partir de R$ 47,90 mês.

Complementos

Fique atento: mais atualizações em 2018 sobre MPE

> Visualizar

A SEGES informa que entrará em funcionamento no SICAF a integração da CNDT do TST

> Visualizar

Análise simultânea da habilitação no Pregão eletrônico

> Visualizar

As fases do Pregão

> Visualizar

Comentários

Nenhum comentário até o momento

Assine AGORA o plano Sollicita Bronze
de R$ 47,90/mês por R$19,90/mês

Utilize o Cupom: SOLLJAN19

Exclusivo para os 100 primeiros!

Eu quero!