Blockchain e o fim das licitações

Por que o Blockchain vai acabar com as licitações

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Você sabe o que é Blockchain? Especialistas vêm defendendo seu uso para reduzir fraudes com o dinheiro público e para controlar as contas públicas.

Para Adriano Biancolini, advogado com foco na atuação em Direito Administrativo e consultor em temas relacionados a licitações e contratos administrativos, o blockchain irá acabar futuramente com as licitações.

Confira essa entrevista interessantíssima:

O que é Blockchain?

Adriano Biancolini - O Blockchain é mais famoso por ser a tecnologia que deu suporte ao Bitcoin. No entanto, mais recentemente aumentou-se muito o interesse nessa tecnologia em razão de sua versatilidade, sendo que pode ser utilizada como base para o desenvolvimento de uma infinidade de soluções no meio digital. Entusiastas dizem que o Blockchain será tão relevante quanto a própria Internet foi.

Em suma, o Blockchain, como seu próprio nome diz, pode ser comparado a uma cadeia de blocos que armazena informações criptografadas e auditáveis. Trata-se de um grande banco de dados distribuído em diversos "nós", ou seja, computadores, todos compartilhando informações contidas em uma determinada rede. Uma vez colocada uma informação em um bloco nessa rede, ela torna-se imutável e praticamente imune a fraudes. Quanto mais nós em uma rede, mais difícil fraudar informação ou transação ali ocorrida. Isso porque, cada nó oferece uma criptografia própria para proteger as informações em uma rede, sendo necessário "quebrar" a senha de todos os nós para conseguir fazer uma alteração nessa cadeia de blocos.

Trata-se de uma tecnologia de suporte, sendo que nessa plataforma podem ser desenvolvidas as mais diversas soluções, em que fazer transações com criptomoedas como bitcoin é só uma delas.

Como hoje o Blockchain impacta na Administração Pública?

Adriano Biancolini - Como dito anteriormente, essa tecnologia pode dar suporte a uma infinidade de soluções. Entre as mais citadas e já em desenvolvimento, em maior ou menor grau, em diversos países, estão a criação de um banco de dados centralizado que contenha, por exemplo, a identificação de uma pessoa com todos os seus dados pessoais, passíveis de serem facilmente acessados; 

- o Blockchain promete revolucionar todos os tipos de registros públicos, especialmente resolvendo o problema de demarcação de terras;

- Estuda-se a utilização para a concessão de benefícios sociais e assistenciais, garantindo maior segurança para os beneficiários e diminuir o risco de fraudes;

Para não estender muito, o uso dessa tecnologia pela Administração Pública terá como objetivo principal a centralização de dados, a facilitação do acesso aos serviços públicos pelos usuários e a diminuição de fraudes, bem como um maior controle da atividade pública, diminuindo a corrupção por meio de ferramentas que propiciam maior transparência.

No Brasil, especificamente, já se tem notícias de estudos sobre a utilização do Blockchain em entidades como Serpro, BNDES, Banco Central entre outras, denotando que a Administração Pública já está criando consciência do potencial dessa ferramenta.

Por que o professor afirma que o Blockchain vai acabar com as licitações? Como? Em quanto tempo? 

Adriano Biancolini - Isso não ocorrerá em curto ou médio prazo, até porque há diversos entraves legais e materiais. Legais, porque seria necessária toda uma alteração legislativa para a efetiva utilização do blockchain em licitações, especialmente se pensarmos na substituição de determinadas etapas do processo ou mesmo do processo inteiro. Materiais, porque o desenvolvimento de soluções tecnológicas sobre a plataforma Blockchain ainda está em fase embrionária.

Ademais, nós temos uma cultura bastante legalista, apegada à burocracia e aos processos formais. Tenho consciência de que afirmar que Blockchain virá a substituir as licitações é bastante drástico. De outra parte, cada vez mais, a população em geral, aqueles que trabalham diretamente com licitações e os estudiosos do assunto, estão chegando à conclusão de que a licitação se tornou um fim em si mesmo, pois em grande parte das vezes não atinge seus objetivos primordiais, tais como da contratação vantajosa para a Administração e a garantia do tratamento isonômico entre os licitantes. Há também uma total descrença no processo licitatório pelas inúmeras notícias de corrupção, direcionamento de licitações, superfaturamentos, etc. Nada disso foi evitado pelas licitações, mesmo seguindo-se rigorosamente os ritos formais estabelecidos em lei. O rigor formal nas licitações passou, não raras vezes, a dar uma imagem de legalidade às "maracutaias" perpetradas no âmbito das contratações públicas, ao invés de impedir tais desvios.

Diante desse panorama, apesar do possível desconforto perante a afirmação de que o blockchain pode acabar com as licitações, não se mostra desarrazoada ou um  completo desatino do autor.

Defendemos em artigo que a fase de habilitação poderia ser facilmente eliminada, visto a tendência de que com o blockchain os dados de pessoas físicas e jurídicas passem a ser centralizados e facilmente acessíveis. Portanto, a Administração licitante poderia acessar esse banco de dados e verificar ela mesma o cumprimento de todos os requisitos habilitatórios, sem a necessidade de envio de envelopes ou arquivos digitais pelas participantes da licitação.

Em um segundo momento, o próprio julgamento de propostas poderia ser eliminado. De posse de tantas informações, a Administração poderia, por exemplo, relegar a seleção da empresa a determinados algoritmos. Nos Estados Unidos, para citar como referência, em alguns Estados parte dos julgamentos criminais são feitos por algoritmos, os quais podem definir causas de aumento de pena. Da mesma forma, poder-se-ia criar um algoritmo para a seleção de uma empresa a ser contratada. Afinal de contas, a ideia é garantir a isonomia de tratamento, o preço a ser pago poderia ser definido pela própria Administração. 

Ainda que não seja o Blockchain inteiramente responsável pelo fim das licitações, acredito que as contratações públicas passarão por uma quebra de paradigma, encontrando-se uma nova solução para a Administração ir ao mercado em busca de parceiros. 

Quais as possíveis aplicações do Blockchain nas licitações? E nos contratos públicos? Poderia citar um exemplo?

Adriano Biancolini  - Como referido anteriormente, em um espaço de tempo menor, a primeira aplicação ocorreria na fase de habilitação, pois os dados passarão a ser centralizados e mais facilmente acessíveis.

Na fase contratual, vislumbro a utilização dos smart contracts, que nada mais são do que alguns códigos computacionais com o objetivo de automatizar determinados procedimentos. Poderiam ser utilizados tais códigos para renovações automáticas de contrato, prorrogação de prazos, concessão de reajustes, sem a necessidade da atuação direta do gestor do contrato. Outra ponto interessante seria a utilização conjunta com tecnologia IoT (internet das coisas), a fim de verificar a correta entrega dos objetos adquiridos pela Administração, medições de obras e serviços e etc.

Seria mais seguro? Em relação as ilegalidades e corrupções?

Adriano Biancolini  - É o que se espera. O blockchain chega como uma grande promessa para tornar os processos públicos mais eficazes e transparentes. Isso porque, todas as transações/operações feitas nessa plataforma ficam registradas e podem ser auditadas. Ademais, com a diminuição da margem de atuação direta dos administradores e gestores públicos, por meio da automatização de processos, reduz-se as chances de haver desvios de conduta.

Seria mais barato? E traria mais economia?

Adriano Biancolini  - Caso essa tecnologia seja realmente capaz de reduzir a corrupção, como se promete, já haverá um grande impacto econômico, pois a corrupção suga de forma bastante intensa os recursos públicos. Além disso, com a centralização de informações e a automatização de processos eminentemente burocráticos, haverá um nítido aumento de eficiência, o que impactará, sem sombra de dúvidas, na redução de gastos.

Hoje é muito claro que a ineficiência e burocracia exagerada dos entes públicos resulta numa perda econômica por diversas razões.

Agora sinceramente seria fácil essa aplicação do Blockchain no Brasil?

Adriano Biancolini  - Além das limitações tecnológicas que se depararão tanto a iniciativa privada quanto a Administração Pública, teremos que trabalhar intensamente para criar um ambiente legislativo que possibilite o desenvolvimento do Blockchain e demais tecnologias que a ele se relacionam, tais como inteligência artificial e Internet das Coisas. Esse, me parece, será o grande desafio, em especial da classe jurídica. Temos que criar núcleos de discussão sobre esses temas e apresentar essas conclusões à classe política, especialmente do legislativo. Isso vai exigir muita flexibilidade e eliminação de preconceitos. É notório que juristas são avessos às novas tecnologias e isso terá que mudar. Teremos que assumir uma posição vanguardista nessa área, especialmente se não quisermos cair na obsolescência.

Sim, haverá muitos impasses na aplicação dessas novas tecnologias, mas tenho visto muita abertura em vários setores da Administração Pública, e há um genuíno interesse em entender e, futuramente, se utilizar desses novos recursos. Essa disposição é bastante animadora.https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

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