Como licitar com excelência em 2018?

Especialistas oferecem as principais recomendações para a área de compras públicas

Por Franceslly Catozzo / Sollicita

O ano de 2017 foi um período de diversas mudanças e adaptações aos agentes públicos que trabalham com licitações e contratos em órgãos e entidades da Administração.

 

Para orientar os servidores sobre o papel a ser desempenhado em 2018, o SOLLICITA perguntou aos especialistas quais as “dicas de ouro” para o ano. Confira as recomendações:

 

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Paulo Reis Sérgio Monteiro Reis

(Advogado e Engenheiro Civil)

 

1 - Em primeiro lugar, não aceite a indicação sem a devida qualificação. O TCU entende que o servidor não pode recusar a indicação para ser fiscal de contrato. Mas teria o direito de alertar seus superiores hierárquicos sobre a ausência de conhecimentos indispensáveis para o exercício da atividade. Digo mais: tem o dever de fazê-lo! Fiscalização é atividade de resultado. Não assuma essa responsabilidade sem conhecimento.

 

2 - Como fiscal, entenda que você é o representante da administração na execução contratual. É uma função relevante, mas que exige atuação com responsabilidade. Não seja omisso! Qualquer falha que vier a ser cometida pelo contratado deve ser registrada. Não deixe para fazê-lo amanhã. Faça hoje!

 

3 - Mantenha o Gestor do Contrato permanentemente atualizado sobre todos os acontecimentos importantes. Faça relatórios semanais. Lembre-se que alguns procedimentos excedem sua competência para decidir. Se o seu Gestor não estiver ciente do que está ocorrendo, a administração acabará sendo omissa.

 

4 - Não aceite "química", a troca de um serviço contratado por outro que não consta do contrato, ainda que o valor seja o mesmo. Exija a prévia formalização da alteração. Se houver demora nessa formalização, informe o Gestor e aguarde que ele determine alguma providência.

 

5 - Mantenha controle sobre todas as situações em que você está obrigado a agir. Use os recursos da tecnologia da informação; não guarde na memória. Organize uma agenda e procure cumpri-la.

 

CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA

Flaviana Paim

(Contadora, advogada e especialista em orçamentação pública)

1- Tenha em mente que a Administração esta contratando uma solução cujo foco do contrato é o resultado alcançado e não meramente o fornecimento de mão de obra, o que, aliás, é vedado. A tendência atual para a contratação de serviços é dar ênfase aos resultados esperados e a qualidade do serviço prestado, prevendo incentivos pelo desempenho e vinculação de pagamento pelo resultado, deixando que o contratado decida a melhor forma de atingir esses resultados com mínimo de intervenção possível.

2- Elabore Edital para contratação de serviços que contenha regras claras no termo de Referência sobre a composição dos custos unitários que impactem no valor global da proposta, tal como as fórmulas  utilizadas e custos não renováveis que possam ser objeto de eliminação ou redução caso o contrato seja prorrogado.

3- Exija que os licitantes apresentem propostas contendo planilhas de custos e formação de preços discriminando de forma detalhada os equipamentos, uniformes e materiais utilizados na prestação de serviços. Esta é uma das orientações introduzidas pela IN 5/2017 MPDG que visa dar melhor eficiência a gestão de contratos.

 

4- Análise de repactuação/revisão requer sempre comparação  com a planilha original da licitação, pois aquelas eventuais falhas que não tornaram a planilha inexequível no momento do julgamento, deverão continuar sendo suportadas pela empresa contratada.

 

5- Tendo em vista que a inadimplência das empresas terceirizadas com relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais e tributárias é  recorrente e afeta, não apenas a qualidade do serviço prestado, como também a responsabilização da administração pública, estude formas de minimizar riscos, elaborando mapas de risco e introduzindo procedimentos com ações efetivas, em que haja  engajamento dos envolvidos e pensando na estrutura que a Entidade dispõe para o acompanhamento.  Ações precisam sair do papel! 

6- Todos os contratos devem ser acompanhados, mas nem todos da mesma forma. Otimize recursos e concentre esforços maiores naqueles que apresentem maior risco. Para tanto, elabore um plano de acompanhamento e fiscalização dividindo contratos conforme nível de risco que estes apresentem, sabendo que há cinco grandes áreas que devem ser mapeadas para o acompanhamento: 1. Objeto 2. Condições de habilitação 3. Obrigações Trabalhistas 4. Previdência Social e FGTS 5. Segurança do trabalho e saúde do trabalhador.

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Luciano Elias Reis

(Advogado, professor, mestre em Direito Econômico e especialista em Direito Administrativo)

1 – Valorizar os agentes públicos envolvidos nas licitações em todos os sentidos.

2 – Manter-se atualizado, sempre lendo novas decisões dos Tribunais de Contas, do Poder Judiciário, artigos em revistas especializadas, participando de congressos, seminários, cursos, etc.

3 – Buscar padronização de trabalho, desde o estabelecimento de prazos dos órgãos atuantes na fase interna e externa da licitação, uniformização de entendimentos entre os vários pregoeiros da repartição, etc.

4 – Conhecer e avaliar os instrumentos orçamentários do órgão para realizar um bom planejamento anual de licitações.

5 – Detectar os princípios erros e problemas ocorridos no ano passado no setor, avaliá-los, propor as medidas de ação e prevenção para posterior avaliação em seis meses.

OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Hamilton Bonnato

(Engenheiro Civil e Procurador do Estado do Paraná)

1- Para atuar com excelência nas contratações de obras e serviços de engenharia em primeiro lugar é fundamental se ocupar com o planejamento. Vale a frase atribuída a Abraão Lincoln: se tivesse seis horas para derrubar uma árvore, eu passaria as primeiras quatro horas afiando o machado. Um bom planejamento de obra passa, primeiramente, pelo desenvolvimento do estudo de viabilidade do empreendimento a partir de critérios pré-definidos verificar se aquele empreendimento é viável. Tenho destacado nos meus escritos os critérios socioeconômico, socioambiental, sociocultural e sociopolítico (Vide, p. ex., em Critérios Éticos para a Construção de Obras Públicas Sustentáveis – Editora Negócios Públicos). Caso não haja viabilidade sequer se inicia o processo, pelo menos da forma antes pretendida.

 

2- Apenas depois de constatada a viabilidade é que se deve, em equipe multidisciplinar, desenvolver um termo de referência para a elaboração dos elementos técnicos instrutores (anteprojeto, projeto básico e executivos, cronograma físico-financeiros, orçamento, etc.) É preciso, neste momento, conversar com os futuros usuários da obra e com aqueles que já utilizaram obras semelhantes, pois ali mora conhecimentos que vão além da engenharia e arquitetura e podem colaborar com esses profissionais para o desenvolvimento de projetos de melhor qualidade.

 

3- O recebimento dos projetos é uma fase muito importante, seja para verificar a coerência entre o que foi encomendado com o que foi entregue, seja para verificar a consistência técnica dos elementos que os compõem.  

 

4- Quanto ao projeto, principalmente, tenho sugerido a utilização do BIM – Building Information Modeling, ou em português “Modelagem da Informação da Construção”, trata-se de um processo integrado e multidisciplinar que permite, por meio de automatizações, análises qualitativas e quantitativas mais precisas das futuras obras, e obtenção de informações coerentes e confiáveis para todo o ciclo de vida do empreendimento. É uma junção de informações de edificação que remete ao produto final desejado de uma obra e/ou serviço de engenharia.

 

A tecnologia, ou filosofia BIM, permite obras com projetos compatibilizados, sem necessidade de retrabalho; orçamento quantitativo e qualitativo com um número mínimo de erros; cronograma condizente com a realidade, não há dúvidas, eliminariam em muito a possibilidade de aditivos contratuais durante a execução do empreendimento, pois grande parte dos aditivos são gerados por projetos deficientes, desde o início.

 

5- Para um licitação de projetos e de obras, ao que me parece, basta seguir a legislação e ficar atento à decisões dos Tribunais de Contas respectivos, as quais fornecem excelentes orientações que, se não decisivas, sugerem caminhos a serem trilhados.

 

6- Outro aspecto muito importante para a excelência almejada é uma eficiente fiscalização da obra. Sugiro uma padronização na fiscalização, por exemplo com a elaboração de Listas de Verificação dos itens a serem fiscalizados. Elaborei um caderno de fiscalização que talvez possa colaborar com o servidor que exerce esse tipo de função, o qual pode ser encontrado no endereço eletrônico http://www.pge.pr.gov.br/arquivos/File/caderno.pdf, onde busco orientar uma fiscalização padronizadas que cumpra os requisitos administrativos, legais e técnicos.

 

7- Finalmente, a excelências na contratação de obras e serviços de engenharia depende também de saber realizar o recebimento do objeto que foi contratado. Devem ser minuciosamente comparados os projetos com o que é executado. Em caso de execução imperfeita, detectados os defeitos durante a vistoria para o recebimento provisório ou definitivo, lembre-se que a contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Não estando de acordo, não dever ser recebida a obra.

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