Projeto reintegra servidores desligados da Petrobras

Funcionários foram punidos por participação em movimentos reivindicatórios

O projeto de Lei que concede anistia e reintegração ao emprego a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores da Petrobras punidos por participação em movimento reivindicatório está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 218/2014, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), favorece os empregados do sistema Petrobras, que, no período entre 1º de novembro de 1992 e 31 de dezembro de 2002, sofreram punições, despedidas, suspensões e desligamentos incentivados contratuais pela participação nas mobilizações contra a flexibilização do monopólio do petróleo.

Segundo o Comando Nacional de Lutas para Reintegração na Petrobrás dos Petroleiros Vítimas das Políticas Reducionistas e Amorais dos Planos de Incentivo a Saídas Voluntárias (CONREPPV), a medida não traria custos à empresa, pois todos os demitidos são concursados e seriam readmitidos dentro do processo de redução da terceirização.

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