É possível diminuir as fraudes nas licitações?

14 programas para órgãos públicos

Por Aline de Oliveira / Sollicita

 

Fraudar as licitações e burlar o regramento jurídico pelo jeito, no Brasil, não é tão difícil. Para muitos especialistas é uma questão cultural. Severino Gonçalves de Oliveira, que possui experiência de 41 anos em auditoria geral e de contratações em empresas públicas e privadas, passa algumas técnicas que poderiam ser usadas para evitar a fraude. Confira:

 

Autoauditoria – Técnicas para implantação

“A autoauditoria consiste em preparar os próprios gestores, fiscais, profissionais envolvidos no processo de contratação a utilizarem técnicas de auditoria, que sejam aplicadas concomitantemente à realização das fases da compra de bens e serviços. O importante é criar grupos e prepará-los para avaliarem / auditarem e fazerem verificações que comprovem aderência às normas, políticas, legislação e às boas práticas. É imprescindível que este trabalho seja realizado por grupos ou profissionais, independentes daqueles que realizam o trabalho sob exame. Há de se deixar bem claro que o objetivo não é jamais de punição e sim de mitigação de riscos”.

Controles internos imprescindíveis

“Cumprir as boas práticas de controle interno e governança, como também respeitar as regras básicas de segregação de função, rodízio de pessoal, controles preventivos e detectivos”

Relatórios de consistência – exemplos para diversas áreas terceirizadas

“Chamo isso de 'FEBRE CORPORATIVA'. A criança tem febre porque não sabe falar. O cachorrinho fica com o focinho quente quando está com algum problema de saúde. A mesma coisa é a organização. Ela não sabe falar, mas manda recado igualmente a um bebê, que não sabe falar para a mamãe. Ou seja, as empresas falam através da incompatibilidade entre seus números, através da inconsistência de seus relatórios e de sua contabilidade. Por exemplo, se aumentarem as vendas, devem aumentar também os custos de estoques para a produção, embalagens, fretes (nas vendas CIF) e impostos. Não necessariamente aumentarão despesas de propaganda e inadimplência. Se a minha empresa é a única fornecedora de parafina  e determinada fábrica de velas da região vende velas há muito tempo sem comprar parafina da minha empresa, claro que algo há. Isso é febre corporativa. Se a minha empresa paga transporte de produto contratado por métrica de  metro cúbico transportado e se o volume em metros cúbicos cobrados pela transportadora for superior, no mesmo período, a minha produção de produto, algo há e deve ser investigado. Os gestores que não conhecem esta linguagem não detectam falhas humanas tempestivamente e ficam mais expostos a atos dolosos.  Obviamente os números contabilizados devem ser fidedignos para que as informações dos relatórios sejam também fidedignas”.

Código de ética

“Devem ser definidos procedimentos sobre, por exemplo, recebimento de brindes, almoços de negócios, conduta de gestores, pregoeiros, membros de comissão de licitação, confidencialidade, cartões empresariais, etc”.

Código de conduta concorrencial

“No Brasil, a legislação de defesa da concorrência tem na Lei º 8.884/94, e alterações posteriores, seu principal diploma. Estão encarregados da aplicação administrativa dessa Lei os seguintes órgãos: Secretaria de Direito Econômico - SDE, do Ministério da Justiça, Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, do Ministério da Fazenda, e Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.

Este Código visa fazer cumprimento da legislação de defesa da concorrência ou antitruste brasileira e das jurisdições estrangeiras em que se realiza o negócio, além das regras públicas de licitação, código civil, legislações pertinentes a cada tipo de contrato, boas práticas e procedimentos geralmente aceitos.

Exemplo de situação que seria regulada por este Código: ‘Um irmão ou parente próximo do servidor é nomeado para representar um fornecedor potencial na concorrência. A entidade pública não pode prescindir desse potencial fornecedor qualitativo, mas os licitantes concorrentes sabedores da afinidade do representante da Administração Pública, que organizam a licitação, poderão questionar a transparência do processo. Assim, o código de conduta definiria que, nestas circunstâncias, voluntariamente, o servidor pediria ao seu superior afastamento dessa missão, alegando haver grau de parentesco próximo com proponente daquele processo, o que poderia caracterizar conflito de interesse’.

O código de conduta não deve permitir que haja relacionamentos, passagens de informações para qualquer representante de proponentes, relativamente a preços e condições comerciais”.

“Disque fraude” ou “help-desk”

“Algumas empresas contratam organizações especializadas na recepção e administração de denúncias, sabendo por experiência separar “fofocas”, conjecturas de fatos concretos, recomendando sugestões adequadas para a administração do problema interno”.

“Ethicalline”

“Linha telefônica, canal interno na organização que aceita denúncias sobre práticas aéticas de superiores, subalternos e até fornecedores, visando mitigar riscos e atuar no âmago da questão”.

Ouvidoria

“Estrutura interna da organização que mantêm profissionais capacitados para dar soluções e feedback  interno e externo a respeito de situações de desconforto junto à comunidade onde atua, com apoio dos  órgãos competentes internos. Normalmente são questões ligadas aos desmandos, assédios, fraudes, desvios normativos, condutas aéticas, ausência de transparência em licitações, etc”.

Programa de Prevenção da Corrupção

“Prevenir, detectar e corrigir condutas, que possam configurar desvios de fraude e corrupção, por meio da gestão integrada e do aperfeiçoamento de ações e controles da estrutura de governança da companhia”.

Capacitação dos servidores;

“Comunicação dos casos de corrupção e fraude comprovados e as sanções aplicadas. Avaliação contínua do risco de fraude e corrupção. Reforço na divulgação e aplicação do Código de Ética da Organização. Maior uniformidade e rigor nas punições nos casos de corrupção e fraude comprovados. Ação do Jurídico na busca dos valores subtraídos da Companhia (se aplicável) e na comunicação ao Ministério Público sobre a conclusão das apurações”.

Limite de competência                           

“Cada gerente ou diretor deve ter um limite de aprovação de crédito diferenciado, conforme as competências de cada um. Informativo on-line, no qual devem ser divulgadas as         consequências das fraudes, deixando claro que é uma ameaça à sobrevivência da Entidade”.

Treinamento

“Cursos de Prevenção de Fraudes para o corpo gerencial visando capacitá-lo a identificar, principalmente, as práticas de fraudes freqüentes e relevantes mais comuns”.

Auditoria

“Verificar se os recursos da empresa estão sendo usados no interesse da organização”.

Esclarecimentos

“Criação de fóruns de discussão sobre o tema”, conclui Oliveira.

Complementos

Consequências das fraudes em contratos de terceirização

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