Novidade: Índice especifico nos contratos de TI

Ministério do Planejamento instituiu, no fim do ano passado, o ICTI

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O Ministério do Planejamento instituiu, no fim do ano passado, o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI como índice específico a ser considerado nos contratos de Tecnologia da Informação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal – SISP, por meio da Portaria 424/2017.

Cristiano Rocha Heckert, especialista em políticas públicas e gestão governamental, explicou as novidades desta Portaria e como irá funcionar o índice.

“A Portaria 424/2017 estabelece um índice específico para apurar a variação dos custos de Tecnologia da Informação, que será aplicado nos contratos entre a Administração Pública Federal (APF) e seus fornecedores privados”, conta.

Heckert conta que ela é importante porque, muitas vezes, a inflação medida pelos índices gerais de preço (como IPCA ou IGPM) não reflete bem a variação dos custos do segmento de TI.

“Sabemos que esses produtos tendem a ter seu preço reduzido à medida que o conhecimento tecnológico avança. Além disso, muitos deles são fortemente afetados pela variação cambial. Assim, era necessário ter um índice específico para TI, à semelhança do que já ocorria em outros setores como, por exemplo, na área de Engenharia, que dispõe do Índice Nacional de Preços da Construção Civil (INCC)”, afirma.

Ele lembra que a elaboração do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI) começou em 2015.

“À época, enquanto Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), assinei o Acordo de Cooperação Técnica no 05/2015 com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para elaboração desse índice. Trabalhando em conjunto, as equipes do IPEA e do MP chegaram à proposta que foi oficializada por meio da Portaria  424/2017”, recorda.

Para o especialista é importante ressaltar que o trabalho não se encerra aqui.

“Conforme destacado no parágrafo único do art. 1º, mensalmente o IPEA irá apurar e divulgar o ICTI, tanto em seu valor mensal, quanto acumulado. Cabe agora aos gestores de contratos de TI em toda a APF adequarem seus contratos (no momento de elaboração de uma nova licitação ou de aditivação de um contrato existente) e passarem a adotar esse índice nos reajustes contratuais, tornando mais justo e fidedigno o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre contratante e contratada”, conclui Heckert.

Confira a portaria:
PORTARIA Nº 424, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 11/12/2017 (nº 236, Seção 1, pág. 135)

Institui o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI como índice específico a ser considerado nos contratos de Tecnologia da Informação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único da Constituição Federal, incisos I e II, e o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º - Fica instituído o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI como índice específico a ser considerado nos contratos relacionados à Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, observada a periodicidade legal.

Parágrafo único - Cabe à Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA manter, atualizar e divulgar mensalmente o ICTI, mensal e acumulado.

Art. 2º - A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, como órgão central do SISP, expedirá normas complementares orientando a aplicação do ICTI.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA

 

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