Seis ensinamentos do Ministro Zymler para os pregoeiros

Termine o ano melhor preparado com os ensinamentos do Ministro Benjamin Zymler

Foto: TCU

Por Aline de Oliveira / Sollicita

Reunimos os melhores ensinamentos, do Ministro Benjamin Zymler, ditos em nossas entrevistas para os pregoeiros.

| Sobre a gratificação para pregoeiros:

“Quanto à justeza do pedido, parece absolutamente discutível a necessidade de você ter uma remuneração adequada para quem coloca a mão na massa e decide afinal por licitações que podem propiciar ao Estado economia, boas compras e produtos adequados. Eu acho que talvez os pregoeiros ainda não estejam suficientemente organizados para mobilizar o Congresso Nacional. Precisamos de uma lei, o poder Executivo, nos seus diversos entes federados, para que as leis possam ser votadas com a fixação de uma remuneração para o pregoeiro”.

| Sobre o reconhecimento do pregoeiro:

“Em primeiro lugar, eles são pessoas que devem dominar uma legislação difícil, às vezes paradoxal, lacunosa, problemática, de uma forma muito verticalizada. Sem dúvida, devem entender muito da legislação e devem decidir em pouco espaço de tempo. Isso não é feito por qualquer pessoa. Há pessoas que tem eventualmente o conhecimento grande da legislação, mas que não tem aquela aptidão natural para decidir em pouco tempo, como assim reza o Pregão, e tomar decisões importantíssimas, que podem propiciar enorme economia para a Administração Pública. Na verdade, esse é o caminho, não imagino que um servidor ganhando pouco, ganhando de forma inadequada, possa resistir a essas tentações que são naturais e que existem no mundo real. Na verdade, isso beneficia a eles, os pregoeiros, mas beneficia principalmente os estados, a Administração e a sociedade que tem a garantia de que as licitações serão realizadas de forma licita e dentro da ideia de probidade e moralidade”.

| Sobre capacitação:

“Eu sou professor há muito tempo e sei da importância da capacitação, da importância dos servidores públicos, em especial os pregoeiros, e servidores de municípios pequenos, que não tem tanta estrutura para fornecer aos gestores um adequado embasamento para tomada de decisões. A capacitação é a grande arma para prevenir o desperdício, prevenir o mau uso dos recursos públicos, e não há outra alternativa. As leis não são receitas de bolo que podem ser usadas por qualquer um, e que produzem um resultado único”.

| Sobre justificar a compra de um produto de melhor qualidade:

“Tudo passa pela fase interna e do planejamento, e da prova que o produto de melhor qualidade atende os diferentes graus de necessidade da administração, tem que ser bem motivado e fundamentado e tudo depende dessa especificação, para que não aja alegação que a licitação é antieconômica”.

| Sobre sobrepreço e superfaturamento:

“O sobrepreço é uma possibilidade, quando você tem uma proposta com preço superior do mercado. Enquanto que o superfaturamento se realiza de forma concreta, quando o Estado paga um valor superior ao preço de mercado, ou paga por algo não realizado, ou por algo realizado de forma deficiente. O superfaturamento é a tradução concreta do sobrepreço”.

| Sobre o RDC:

“Na verdade, o RDC é muito simples quando se trata da habilitação, da qualificação técnica-operacional, técnica-profissional. Ele basicamente reproduz a 8.666. Então vale a jurisprudência do Tribunal de Contas da União que é aplicável a 8.666, neste, em específico caso, é aplicado ao RDC”.

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