Governança esportiva precisa ser aperfeiçoada

TCU avaliou governança do Ministério do Esporte para desenvolvimento de políticas públicas esportivas

Por Aline de Oliveira / Sollicita

O acórdão 2086-37/17-P, do TCU, avaliou a governança institucional do Ministério do Esporte e verificou a necessidade de aperfeiçoamento das funções de governança para contribuir com a boa gestão das políticas públicas esportivas.

Trata-se de relatório de auditoria operacional realizada no período de 6 a 24/2/2017 para avaliar a governança institucional do Ministério do Esporte para o desenvolvimento das políticas públicas esportivas.

O acórdão afirma que as práticas desportivas e o lazer, conforme preconizam, respectivamente, os artigos 217 e 6º da Constituição Federal, são direitos de cada cidadão brasileiro, e é dever do Estado garantir o seu acesso à sociedade. E nos termos do Decreto 8.829/2016, o Ministério do Esporte é a instituição responsável pela efetivação da política pública de esporte e lazer em âmbito federal. Nesse sentido, o órgão assume a posição de líder, proponente, formulador e articulador, junto a organismos públicos e privados, nacionais e internacionais, para a realização de políticas públicas voltadas à promoção do esporte e lazer que respondam às demandas sociais.

O relator Ministro Vital do Rêgo, destacou no relatório que para dar cumprimento às atribuições que lhe foram conferidas de forma a agregar valor à sociedade e cumprir seus objetivos, é fundamental que o Ministério do Esporte institucionalize boas práticas de governança pública.

"Governança no setor público compreende, essencialmente, “os mecanismos de estratégia, liderança e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade” (TCU, 2014).

Tendo como referência a auto-avaliação do Ministério do Esporte no âmbito do Levantamento de Governança Pública, o índice Geral de Governança da pasta foi considerado aprimorado, conforme demonstrado na tabela 1 do acórdão:

Plano estratégico

O TCU concluiu que o plano estratégico em vigência no âmbito do Ministério do Esporte carece de aperfeiçoamento em alguns pontos.

O relator ressalta que o país sediou os Jogos Pan e Parapanamericanos, em 2007, a Copa das Confederação, em 2013, a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016. “É no mínimo um desrespeito às boas práticas de gestão que em 2017 a instituição máxima do governo federal no setor esportivo não possua plano estratégico com metas, objetivos e diretrizes adequadas e planos táticos e operacionais para que viabilize a consecução daquele plano”.

Avaliação

Em conclusão, O TCU indicou que, no âmbito do Ministério do Esporte, as funções de governança (avaliar, direcionar e monitorar) ainda não estão sendo executadas satisfatoriamente, de modo a contribuir adequadamente para uma boa gestão das políticas públicas esportivas.

Imagens: Shutterstock

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