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Comissão aprova verba de R$ 3,6 bilhões para eleições

Fundo para reeleição de parlamentares é um deboche, diz presidente da OAB

11/08/2017 • Política
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Especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos rejeitam a proposta de criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas no Brasil, aprovado nesta semana na comissão da Câmara dos Deputados que analisa a reforma política.

Ao mesmo tempo, a instituição do "distritão" nas eleições de 2018 e 2020 também é vista com desconfiança. O sistema substituiria o atual modelo eleitoral, em que os votos no partido podem eleger candidatos que não foram os mais bem votados.

"Todos os brasileiros doarão compulsoriamente, enquanto há uma crise econômica e deficits enormes em recursos para saúde e educação", diz Diogo Rais, pesquisador da Fundação Getulio Vargas e professor da Mackenzie. "É constrangedor."

Para o cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a nova fonte de recursos também joga água fria na expectativa de renovação política.

"O modelo fundo mais distritão favorece quem já está lá: eles são políticos conhecidos e terão financiamento garantido. É um sistema de proteção", afirma Nicolau.

Em um dos textos que apresentou na Câmara, o relator da reforma, Vicente Cândido (PT-SP), justifica que o fundo é "uma forma viável e legítima para financiar a operacionalização da própria democracia". A canalização desses recursos às legendas, afirma, "encontra amplo respaldo e legitimidade no fato de que partidos desempenham uma importante função pública".

Doutor em direito pela USP, Modesto Carvalhosa considera o financiamento público "a institucionalização da fraude eleitoral". O advogado paulista se apresenta como candidato a presidente em caso de eventual eleição indireta, para substituir Michel Temer.

"É absolutamente contra o próprio sistema democrático", afirma. Carvalhosa diz que tanto o uso do financiamento público quanto a adoção do distritão só poderiam ser feitos após plebiscito.

Fonte: Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo

Imagens: Camara dos Deputados e Free Images

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'Nós precisamos de campanhas mais baratas', diz o presidente nacional da OAB / Foto: Paulo Veras/Especial para o JC

Lamachia (Presidente da OAB) diz que fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões é zombaria com o cidadão

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reagiu com indignação a aprovação da proposta de criação de um fundo de R$ 3,6 bilhões destinado a financiar campanhas eleitorais. O fundo está previsto na proposta de reforma política que começou a ser votada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Ele receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União (algo próximo de R$ 3,6 bilhões), dinheiro que será usado pelos partidos para custear suas campanhas.

“Aumentar o fundo partidário da casa dos R$ 800 milhões, como está em 2016 e em 2017, para quase R$ 4 bilhões é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”, disse Lamachia.

O presidente da Ordem afirmou ainda que a classe política parece empenhada em esgotar a paciência da população. “Parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores. Prova disso é a aprovação, na madrugada desta 5ª feira, de uma proposta de fundo partidário com R$ 3,6 bilhões do dinheiro público. E isso justamente no momento em que o país atravessa uma grave crise econômica e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança”, declarou Lamachia.

Fonte: OAB

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