Programa de geração elétrica renovável nas Universidades

Projeto de Lei cria Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU)

Por Rogério Corrêa

A exploração de fontes limpas de energia é uma realidade em constante avanço mundial. A Alemanha é um país que investe grandemente em fontes de energia limpas. Em 08 de maio do ano passado, por exemplo, 95% da demanda de energia elétrica dos 80 milhões de habitantes daquele país foi suprida por fontes limpas/renováveis.

Firmado em 2011 (a título de curiosidade), encontra-se em andamento na Alemanha um grande e ambicioso plano nacional de transição energética (o Energiewende [1]), que prevê os seguintes desafios para os próximos anos:

- redução entre 80% e 95% da emissão de gases de efeito estufa (GEE) até 2050 [2];

- fechamento de usinas nucleares no país até 2022; e

- especialmente como referência em questão: até 2050, 60% da energia produzida no país deverá advir de fontes renováveis. [3]

Apesar de existirem algumas questões técnicas, econômicas e sociais [4] levantadas pela transição energética, o Energiewende conta com 92% de apoio dos alemães.

A busca por fontes sustentáveis de energia também tem sido objeto de atenção e estudo do governo brasileiro, e cada ação voltada a este objetivo deve ser incentivada e apoiada.

Neste contexto e como exemplo, aprovado recentemente pela Comissão de Minas e Energia, foi proposto o Projeto de Lei – PL 1.812/15 que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), destinado a instalar sistemas de geração de energia elétrica com a utilização de fontes renováveis junto às Universidades Brasileiras e entidades a elas vinculadas (art. 1º, §1º, do PL), incluindo seus hospitais universitários.

O projeto contará com a mobilização de recursos financeiros direcionados às fontes alternativas de energia (já previstos pela legislação) e com a concessão de incentivos tributários.

Dentre os objetivos do PL destacam-se (§2º):

- O desenvolvimento tecnológico;

- A capacitação profissional pertinente à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis;

- A autonomia energética das Universidades; e

- O desenvolvimento do mercado de equipamentos elétricos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.

O PL recebeu uma emenda para determinar que os projetos implantados via PGDU passem por estudos prévios garantidores da viabilidade econômica, técnica e ambiental do correspondente empreendimento.

Tramitando em caráter conclusivo, o PL 1.812/15 agora será analisado pelas Comissões de Educação; Finanças e Tributação, e também Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira aqui a íntegra do PL 1.812/15


[1] Disponível em: <https://en.wikipedia.org/wiki/Energiewende_in_Germany>. Acesso em: 02/08/17.

[2] Já atingida uma redução de 27% entre 1990 e 2014.

[3] Destaque-se que o setor de energia limpa, por lá, já gerou 370 mil novos postos de trabalho nos últimos anos. Disponível em: <http://conexaoplaneta.com.br/blog/o-domingo-em-que-95-da-energia-da-alemanha-veio-de-fontes-renovaveis/>. Acesso em: 02/08/17.

[4] Fonte: <https://translate.google.com.br/translate?sl=en&tl=pt&js=y&prev=_t&hl=pt-BR&ie=UTF-8&u=https%3A%2F%2Fen.wikipedia.org%2Fwiki%2FEnergiewende_in_Germany&edit-text=&act=url>. Acesso em: 02/08/17.

 

Complementos

Mínimo de 20% de energia renovável em concessão é aprovado em Comissão

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