Sollicita

A ferramenta completa para licitações e contratos

Teste grátis por 7 dias! (41) 3778-1745

Notícias

Controle na Governança Pública

Como aplicar o mecanismo de Controle em instituições em estágio inicial de governança?

17/05/2017 • Governança
Compartilhamento:

Por Aline de Oliveira

Para o Tribunal de Contas da União o desafio da governança na Administração Pública é determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor para os cidadãos, ou seja, prestar serviço de interesse público da melhor maneira possível. Segundo o levantamento de governança pública nacional foi realizado pelo TCU, em coordenação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e mais 28 tribunais de contas de estados/municípios, pode-se afirmar que 54% de todas as organizações estariam em estágio de capacidade inicial em Controle. Esse resultado reflete, segundo o levantamento, em geral, o baixo nível de capacidade da maioria das organizações em estabelecer uma estrutura de auditoria interna e de gestão de riscos adequada, em exercer as atribuições com transparência e em garantir a responsabilização e a prestação de contas.

Para Weskley Rodrigues, Secretário de Gestão Estratégica no Conselho Nacional do Ministério Público no Distrito Federal, a governança pública pode ser vista como o conjunto de estruturas, funções, processos que visam garantir a transparência, economicidade e efetividade na execução das ações planejadas para alcance dos objetivos e resultados institucionais.

“Nesse sentido, para alcançar-se uma boa governança pública calcada nos princípios da transparência, equidade, prestação de contas adequada e responsabilidade corporativa faz-se necessário o estabelecimento de mecanismos de controle com métodos e medidas coordenadas, a fim promover a eficiência operacional e fomentar a obediência às políticas administrativas fixadas pela gestão. Dentro dos mecanismos de controle, cita-se alguns componentes importantes que devem ser trabalhados para garantir o controle institucional adequado para subsidiar o processo de governança: gestão de riscos e controle interno”, explica Rodrigues.

Segundo ele a gestão de riscos “é um instrumento de governança com enfoque no controle capaz de direcionar a instituição na definição do apetite a risco aceitável na busca do melhor valor para os cidadãos e demais partes interessadas, o que significa prestar serviço de interesse público da melhor maneira possível. O controle interno é outra ferramenta ou processo integrado e dinâmico que estimula a boa governança pública na instituição para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que, na consecução do propósito da entidade, haja uma gestão ética, econômica, eficiente e eficaz com cumprimento das leis e dos regulamentos aplicáveis. Portanto, o fortalecimento dos mecanismos de controle institucional impacta positivamente o processo de governança pública”, garante Rodrigues.

Rodrigo Pironti, Doutor e Mestre em Direito Econômico, Professor de Direito Administrativo e Constitucional, ensina que a visão atual de Controle Interno na governança traz consigo outro relevante e fundamental conceito, qual seja, o conceito de Risco.

“Risco nada mais é do que o efeito da incerteza sobre os objetivos da organização, o que faz com que determinar o risco existente na atividade e o apetite de risco da organização permite definir os controles internos para mitigar riscos inerentes não aceitáveis, que são os reais desafios da governança pública cuja responsabilidade de implantação esta à cargo da alta administração. Os controles internos aferíveis sobre os riscos existentes passam a ser, portanto, uma atividade independente e objetiva de avaliação e prevenção (como regra), com o objetivo de agregar valor e dar mais confiabilidade e eficiência as operações de uma organização”, afirma.

Segundo Pironti para que se consiga implantar o mecanismo de controle em instituições em estágio inicial de governança de maneira eficiente, com autonomia e independência, “é muito importante que a organização entenda que há, nesta iniciativa, uma grande alteração cultural nas formas convencionais de gestão, o que faz com que seja fundamental iniciar-se com o conceito de segregação de funções, dando a cada servidor parcelas do todo para que possam interagir e vivenciar essa nova realidade. Isso permitirá o desenvolvimento de controles mais concertados e efetivos, no sentido de buscar uma maximização da Governança Institucional”, conclui.

QUER SABER MAIS SOBRE ESSE OU OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES SOBRE O TEMA? PARTICIPE!

Complementos desta notícia

Governança Pública: O desafio do Brasil!

> Visualizar
Solicite já o seu acesso grátis por 7 dias! Clique aqui

Mensagem Sollicita

×

Obrigado por utilizar o Sollicita.