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walter salomão gouvêa

"Profº Walter Salomão Gouvêa, tecnólogo em Gestão Pública e Administrador de Empresas (em conclusão), pós graduando em Direito e Processo do Trabalho (OAB/RJ e Universidade Cândido Mendes) e Direito Constitucional e Administrativo (EPD), consultor em logística pública e especializado em compras governamentais. Com mais de 21 anos de experiência como instrutor/facilitador atua em escolas de governo e empresas privadas."

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Walter Salomão Gouvêa publicou um artigo

28/01/2019 13:00 ·

ANÁLISE: A INVIABILIDADE E INCONSISTÊNCIA DAS FÉRIAS + 1/3 CONSTITUCIONAL COMO CUSTO NÃO RENOVÁVEL. Nesse breve artigo, procurar-se demonstrar a inaplicabilidade em se considerar as FÉRIAS E O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS COMO CUSTO NÃO RENOVÁVEL após o primeiro ano de contratação conforme descrito na Nota 3 do Módulo 2 constante a Instrução Normativa nº 07/18-SEGES/MPDG que alterou a Instrução Normativa nº 05/17-SLTI/MPOG que dispõe sobre a Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta na Administração Pública Federal, autárquica e Fundacional. Inicia-se com a apresentação de um Estudo de Caso, identificando, exemplificando e criticando as inconsistências e danos sobre a Contratante (Administração Pública) e Contratada (prestadora de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra). Após; passa-se para análise da Nota 3 em confronto com as normas da IN 05/17, da Cartilha do Pagamento Pelo Fato Gerador, do Decreto 9.507/18 e da CLT.

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