dawison barcelos publicou um documento

13/09/2017 00:16

Meus amigos, vale a pena conferir o recém-publicado acórdão do RE 760.931/DF em que o STF fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade da Administração Pública quanto aos encargos trabalhistas inadimplidos. Trata-se de importante decisão que se relaciona com o art. 71 da lei nº 8.666/93, a ADC nº 16 e a Súmula 331 do TST. Para facilitar, anexei o arquivo em .pdf com a íntegra do acórdão.

Visualizar Documento

dawison barcelos publicou um imagem

09/08/2017 10:10

Meus amigos, terei a satisfação de participar do Pregão Week deste ano com duas oficinas: uma sobre "Boas Práticas na Realização de Pregões Presenciais e Eletrônicos" em que vamos analisar e discutir diversos casos práticos; e outra voltada à "Cotação Eletrônica" que, apesar de sua grande importância, ainda é um campo desconhecido para muitos que atuam na área. Além do convite que faço para que você possa participar do Pregão Week e nos encontrarmos em outubro, nos próximos dias, trarei alguns tópicos com jurisprudências e/ou rápidos comentários sobre assuntos que abordaremos nas oficinas. Não deixe de acompanhar o Mural dos professores do Sollicita. Posso contar com você? Ah, já ia me esquecendo... Tem um espaço aqui do lado, à direita, onde você pode enviar a sua sugestão de assunto para tratarmos aqui. Temas relacionados às oficinas, combinado?

dawison barcelos publicou um artigo

19/07/2017 23:28

Meus caros, a AGU atualizou os modelos de editais de licitações de compras e de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra para adequá-los às recentes modificações legislativas e decisões do TCU. Confiram...

Ler Artigo Completo