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larissa panko
 

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Pessoal! Gostaria de dividir com vocês, material relativo aos reflexos da Lei 13.429/17, que tem sido divulgada como a Lei da Terceirização, no âmbito dos contratos de prestação de serviços firmados no âmbito da Administração Pública. O conteúdo é resultado da preparação para palestra proferida no II Fórum de Controle Externo do TCE/PR. Espero que vocês gostem! Até a próxima postagem! https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=10853&n=a-lei-13.429/17-e-a-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-na-administra%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica

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Pessoal! Gostaria de dividir com vocês, material relativo à possibilidade de subcontratação, diante de contratações por dispensa de licitação, com fundamento no inc. XIII, do art. 24, da Lei 8.666/93. Espero que vocês gostem! https://www.sollicita.com.br/NoticiaLogado/?p_idNoticia=10646

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SRP e Serviços Técnico Profissionais Especializados: Pessoal! Segue breve exposição em vídeo, acerca da contratação de serviços técnico profissionais especializados por meio de SRP! Espero que vocês gostem! Até a próxima postagem!

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Pessoal! Gostaria de compartilhar com vocês um vídeo gravado a respeito da retenção de pagamento. Espero que vocês gostem! Confiram aí!!! https://www.sollicita.com.br/NoticiaVideoNaoLogado/?p_idVideo=3045

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Carona às Atas do Sistema S. Entendimento do TCU.

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Carona e Pesquisa de mercado. Entendimento do TCU.

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Carona. Requisitos a serem observados. Entendimento do TCU.

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Carona. Previsão em edital. Não obrigatoriedade. Entendimento do TCU.

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Carona. Previsão em edital. Necessidade de motivação. Entendimento do TCU.

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ARP. Extinção. Entendimento do TCU: A ARP se extingue com o término de seu prazo de duração, ou com o esgotamento de seus quantitativos.

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Contratação de eventos por meio de SRP. Entendimento do TCU.

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Carona. Processo e contrato. Análise pela Assessoria Jurídica. Entendimento do TCU.

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Carona. Atendimento a todas as condições da contratação originária. Entendimento do TCU.

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SRP. Menor preço global. Aquisição de itens isolados. Entendimento do TCU.

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Capacitação de servidores por meio de SRP. Entendimento do TCU.

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Contratação de serviços técnicos especializados por meio de SRP. Entendimento do TCU.

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Contratação de serviços continuados por meio de SRP. Entendimento do TCU.

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SRP. Contratação única. Descabimento. Argumentação. Entendimento do TCU.

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SRP. Contratação única. Descabimento. Entendimento do TCU.

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SRP. Objeto não descrito em Regulamento. Impossibilidade. Entendimento do TCU.

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ARP versus Contratos dela decorrentes. Entendimento do TCU.

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ARP. Prazo de vigência da Ata versus Prazo de validade da proposta. Entendimento do TCU.

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SRP. Duas Atas vigentes com o mesmo objeto. Entendimento do TCU.

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ARP. Revisão em favor do fornecedor. Procedimento a ser adotado. Entendimento do TCU.

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ARP. Prorrogação. Entendimento do TCU: A prorrogação do prazo de vigênbcia Ata de Registro de Preços, não reestabelece os quantitativos originários.

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Pessoal! Para darmos continuidade à temática Sistema de Registro de Preços, segue também uma seleção de julgados sobre o assunto.

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Pessoal! Para inaugurar esse novo canal de comunicação com todos vocês, disponibilizo os slides da Oficina de Sistema de Registro de Preços (SRP), ministrada por ocasião do 12º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

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Nome de Exibição:

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Currículo:

Consultora da Orientação Jurídica Negócios Públicos. Pós-Graduada em Direito Administrativo Aplicado. Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR. Autora da Obra “Pregão Presencial e Eletrônico - Apontamentos à Legislação Federal” (2. ed.), e Co-autora da Obra “Pregão Presencial e Eletrônico no Cenário Nacional” (3. ed.). Membro do Corpo Editorial da Revista LICICON. Colunista da Seção “Painel do TCU”, da Revista O Pregoeiro.

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