Rogério Corrêa publicou um artigo

22/02/2018 08:22

Senado aprova regras que simplificam a emissão de certidão negativa de débito tributário

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21/02/2018 17:25

TCU: a definição do preço de referência é etapa fundamental para a verificação da vantajosidade na prorrogação de contratos de serviços contínuos

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21/02/2018 09:25

TCU: aditivo superior a 25% em contrato, mesmo sendo irregularidade grave, não acarreta dano (para fins de tomada de contas especial) se o objeto do aditivo for satisfatoriamente executado

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20/02/2018 11:36

O TCU pode julgar de forma direta, sem necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, as contas de sócios de empresa que participaram ativamente de irregularidade da qual resultou prejuízo ao erário, uma vez que os arts. 70, parágrafo único, e 71, inciso II, da Constituição Federal não faz distinção entre agentes públicos ou particulares para fins de recomposição de débito (TCU. Acórdão 2.193/17 – Plenário).

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20/02/2018 11:35

Como será a tramitação do Decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro, a ser votado hoje? (19/02/18)

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19/02/2018 15:10

Em que consiste o somatório de atestados? Veja o que diz o TCU (Acórdão 786-Plenário)

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16/02/2018 15:57

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater terceirização em atividades de fiscalização

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15/02/2018 14:44

Nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público não gera direito à indenização, mesmo que a demora derive de erro da Administração Pública

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14/02/2018 17:27

Com dados da Lava Jato, TCU reanalisa processos da Repar e instaura seis Tomadas de Contas Especial

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08/02/2018 08:21

Plenário do Senado aprova restrição de substituição tributária sobre Micro e Pequenas Empresas (PLS 476/17- complementar)

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