Servidora deve ressarcir o erário por mestrado não finalizado (Acórdão 1039768 do TJDFT)

A LC 157/16 e a cobrança de ISS sobre Netflix, Spotify e outros serviços

A exigência de Amostras no Pregão e a publicidade da etapa de análise: livre acesso para qualquer licitante interessado

Prezad@s, segue um pequeno e objetivo material sobre a problemática da inexequibilidade de propostas no pregão eletrônico. Espero que seja útil!

Meus amigos, vale a pena conferir o recém-publicado acórdão do RE 760.931/DF em que o STF fixou tese de repercussão geral sobre a responsabilidade da Administração Pública quanto aos encargos trabalhistas inadimplidos. Trata-se de importante decisão que se relaciona com o art. 71 da lei nº 8.666/93, a ADC nº 16 e a Súmula 331 do TST. Para facilitar, anexei o arquivo em .pdf com a íntegra do acórdão.

Reequilíbrio econômico financeiro dos contratos: aplicação de reajuste e revisão na mesma contratação

Governança Organizacional Integrada chega à Administração Pública

Redistribuição por reciprocidade (TCU. Acórdão 5.240/17 - Primeira Câmara)

Aprovado pela CCTCI o PL 945/11 que trata da adoção do envio eletrônico de documentos para a Administração Pública (alterações na Lei 9.784/99)

Convite. Tipos de licitação. Menor preço. Técnica e preço. Pessoal! Gostaria de dividir com vocês material disponibilizado no Portal Sollicita, que visa esclarecer quais tipos de licitação são cabíveis, em certames licitatórios instrumentalizados por meio da modalidade Convite. Até a próxima postagem! #convitetipodelicitacao... https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=11226&n=voc%C3%AA-sabe-quais-tipos-de-licita%C3%A7%C3%A3o-s%C3%A3o-cab%C3%ADveis-no-convite?

Lei 12.305/10: CMADS debaterá avanços para a implementação da logística reversa

Transparência: divulgação de valores arrecadados com inscrições em concursos públicos

Alerta da Secretaria de Gestão aos gestores (sobre a contratação de prestação de serviços de limpeza e conservação):

Alteração das publicações no Sistema de Registro de Preços (PL 1.793/11)

Impedimento indireto no SICAF: uma ocorrência impeditiva indireta pode afastar o licitante do certame?

Tecnologia: uso de blockchain nas contas públicas

Pessoal! Gostaria de dividir com vocês material disponibilizado no Portal Sollicita, que visa esclarecer se após a edição do Decreto Federal 9.094/17, teria se tornado possível a apresentação de documentos de habilitação, em certames licitatórios, por meio de cópias simples. Até a próxima postagem! https://www.sollicita.com.br/NoticiaLogado/?p_idNoticia=11191

Brasil assumirá papel de observador no Acordo de Compras Públicas (GPA) da OMC

TCU: impossibilidade de inclusão do fator “chuva” em orçamentos de obras rodoviárias

Capacitação na Nuclep com aplicação do Jogo de Contratações

LC 123/06: hipóteses de afastamento das licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas

Divulgada nova versão do Cadastro Nacional de Improbidade e Inelegibilidade

Ações de governança do MPF são divulgadas em evento do TCU

Ministério Público não pode realizar Acordos de Leniência em nome da União (TRF-4ªR)

Registro de Preços para serviços contínuos: aumento futuro da demanda não justifica a constituição de uma Ata de Registro de Preços (TCU. Acórdão 1.604/17 – Plenário)

SUCESSO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

Possibilidade de delegação da atividade de fiscalização administrativa para o Setor Privado (PLS 280/17)

Pessoas físicas também poderão requerer Recuperação Judicial

PEC do Simples Municipal

Palestra proferida hoje no Seminário "Governança Organizacional Pública" no TCU

Lei Anticorrupção: AGU e CGU firmam novo Acordo de Leniência com empresa austríaca

Vigência e encerramento de Atas de Registro de Preços (ARPs) – Acórdão 1.604/17 – Plenário do TCU (de 26/07/17)

Estatais devem, ainda, justificar suas contratações acima do valor orçado

CNMP elabora planejamento estratégico participativo

Servidor Público x adicional de insalubridade

Meus amigos, terei a satisfação de participar do Pregão Week deste ano com duas oficinas: uma sobre "Boas Práticas na Realização de Pregões Presenciais e Eletrônicos" em que vamos analisar e discutir diversos casos práticos; e outra voltada à "Cotação Eletrônica" que, apesar de sua grande importância, ainda é um campo desconhecido para muitos que atuam na área. Além do convite que faço para que você possa participar do Pregão Week e nos encontrarmos em outubro, nos próximos dias, trarei alguns tópicos com jurisprudências e/ou rápidos comentários sobre assuntos que abordaremos nas oficinas. Não deixe de acompanhar o Mural dos professores do Sollicita. Posso contar com você? Ah, já ia me esquecendo... Tem um espaço aqui do lado, à direita, onde você pode enviar a sua sugestão de assunto para tratarmos aqui. Temas relacionados às oficinas, combinado?

Projeto de Lei 8.322/14: aprovada a isenção de imposto sobre importação de equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar

Caros amigos, compartilho com vcs os slides do webinar sobre a IN 5/17-Seges. Abs!

Tecnologia da Informação no controle dos gastos públicos (entrevista concedida ao Portal Sollicita em 02/08/2017)

Palestra no 8o Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público: "Orçamento base-zero e plano de gestão: a sustentabilidade do MPF"

TST: Lei 13.429/17 não é aplicável em contratos encerrados antes da norma

Programa de Geração Elétrica Renovável nas Universidades (PL 1.812/15)

Empresas já podem testar o eSocial a partir desta terça-feira (1º/08/17)

Sistema de avaliação de políticas públicas (PEC 26/17)

Transmissão de sessões colegiadas por meio audiovisual, em tempo real e via internet, poderão ser obrigatórias para Órgãos e Entidades Federais (PLS 230/17)

Contratação de Agenciamento de Viagens: preferência para MEs e EPPs (Minuto L&C)

Inovação ou destruição

Empresas tributadas por lucro presumido poderão deduzir contribuição previdenciária Se aprovado, o Projeto de Lei 5.397/16 (que está em trâmite na Câmara dos Deputados) permitirá às empresas tributadas pelo lucro presumido (grande maioria das empresas brasileiras) deduzirem o valor das contribuições feitas ao plano de previdência complementar (dos seus empregados e dirigentes) do Imposto de Renda (IRJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). As deduções das contribuições previdenciárias para os planos de aposentadorias dos funcionários, atualmente, só é permitida para empresas tributadas pelo lucro real. O PL já tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Você conhece as diferenças existentes entre lucro presumido e lucro real? Verifique a imagem.

Crimes de corrupção poderão virar crime contra a vida e ter julgamento em Júri Popular

Concessões de rodovias leiloadas entre 2013-2014 terão prazo maior para conclusão das obras de duplicação