Olá pessoal! Está disponível no Portal Sollicita, breve arrazoado acerca da possibilidade de adequação interna das planilhas de custos pelos licitantes. Mais precisamente, você sabe dizer se existe um número máximo de "chances"/oportunidades que a Administração pode/deve franquear aos licitantes, para que procedam ao chamado ajuste interno da planilha? Existem critérios para se definir esse "teto", no caso concreto? O que o TCU "pensa" a esse respeito? Segue o link para acesso: clique aqui

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Olá pessoal! Está disponível no Portal Sollicita, breve arrazoado acerca da figuração de empresas estatais em ARPs não gerenciadas por outra estatal. Em outras palavras: estatais podem figurar como Órgãos participantes e/ou caronas em ARPs gerenciadas por Órgão/Entidade integrante da Administração Pública direta, autárquica e/ou fundacional? Segue o link para acesso: clique aqui

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Confira meu novo artigo "Considerações a respeito da súmula 254 do TCU", publicado na edição Março de 2019 - ano XV - nª 171, da Revista O Pregoeiro.

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Confira minha entrevista sobre um caso real de desrespeito ao ordenamento jurídico no pregão presencial, publicado na Revista O Pregoeiro, edição de junho de 2017 - ano XIII - nº 151.

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Confira meu artigo: "Da vedação às exigências que onerem os licitantes", publicado na Revista O Pregoeiro, edição de julho de 2017 - ano XIII - nº 152.

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Confira meu artigo sobre : "Curso de (In)formação de Pregoeiros", publicado na Revista O Pregoeiro, edição de fevereiro de 2017 - ano XIII - nº 147.

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Confira minha entrevista para a Revista "O Pregoeiro" sobre adesões à atas de Registro de Preços por entidades paraestatais e privadas e vice-versa, publicada na edição de agosto de 2016 - ano XII - nº 141.

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Confira minha entrevista sobre "Como controlar e planejar melhor os gastos desnecessários ou excessivos em tempos de corte de custos?" para a Revista Negócios Públicos, edição de outubro de 2017 - ano XIII - nº 159.

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Confira meu artigo: " Compra direta em situações emergenciais", publicado na Revista Negócios Públicos, edição de novembro de 2017 - ano XIII - nº 160.

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Confira meu artigo: " O processo Administrativo punitivo e as sanções disciplinadas pela Lei Federal 8.666/93", publicado na Revista Negócios Públicos, na edição de julho de 2017 - ano XIII - nº 156.

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