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O Divã

Acórdãos não são normas

Por que tanta gente usa trechos de acórdãos como norma, se só os que resultam de consulta têm caráter normativo?

27/08/2018 07:00
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Por Aline de Oliveira / Sollicita

Por que tanta gente usa trechos de acórdãos como norma, se só os que resultam de consulta têm caráter normativo? *Pergunta enviada por Ronaldo Corrêa

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